Petrobras: processo no TST é suspenso por Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do andamento de um processo contra a Petrobras (PETR3;PETR4) no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ocorreu nesta sexta-feira (21).
O processo em andamento no TST trata do pagamento de ajustes salariais a um empregado da Petrobras. A disputa judicial iniciou após uma reclamação trabalhista ajuizada por um petroleiro. Ele processou a estatal petrolífera sobre o pagamento de diferenças salariais decorrentes do cálculo da chamada Remuneração Mínima por Nível e Região (RMNR).
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O pedido foi julgado procedente em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. A Petrobras tentou apresentar um recurso, que foi negado.
A petrolífera recorreu então ao STF, argumentando como a decisão do TST desrespeitava uma medida cautelar deferida pelo próprio Supremo. O STF tinha suspenso a tramitação de todas as ações individuais e coletivas que discutem a parcela.
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Em meados de 2018 o ministro Moraes decidiu suspender a condenação da Petrobras imposta pelo TST. A petrolífera teria que pagar R$ 17 bilhões em ajustes salariais. A decisão também suspendeu o andamento de todas as ações individuais e coletivas, de qualquer instância judicial, sobre a política de remuneração da Petrobras.
Segundo o ministro Moraes, o seguimento da ação no TST foi uma “inconteste afronta a esta decisão”. Por isso a ação deve ser suspensa até que o caso seja julgado pelo plenário.
Segunda decisão judicial favorável
Essa é a segunda decisão favorável a Petrobras obtida em poucos dias. No começo da semana, a 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro revogou a decisão liminar que suspendia a venda de 100% da Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa) e da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-III).
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Graças a essas decisões judiciais, a Petrobras poderá retomar o processo de cessão dessas duas plantas. Em nota, a petrolífera explicou que o objetivo do processo é otimizar o portfólio e melhorar a alocação do capital, gerando valor aos acionistas.
