O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18) a suspensão do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil.
A determinação do bloqueio do Telegram em território brasileiro ainda está em fase de cumprimento. A decisão foi tomada nesta última quinta-feira (17) e publicada hoje.
Alexandre de Moraes determinou que plataformas digitais e provedores de internet adotem medidas para inviabilizar o funcionamento do aplicativo. Em caso de não cumprimento, as empresas estão sujeitas a multa diária de R$ 100 mil.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) também foi notificada para realizar o bloqueio imediato do Telegram.
“Determino a suspensão completa e integral do funcionamento do Telegram no Brasil, defenso ser intimado, pessoal e imediatamente, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a efetivação da medida”, diz a ordem do ministro do STF.
Além da multa para provedores e outras plataformas digitais, Moraes também definiu que quem tentar violar as regras poderá ser multado em até R$ 100 mil, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
“As pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”, completa o despacho do ministro.
O Telegram não possui escritório em território nacional. Portanto, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) precisou enviar solicitações a representantes da empresa para entender a melhor forma de se tratar a situação das fake news dentro do aplicativo, mas não obteve resposta, segundo o ministro.
Confira a reação de alguns internautas:
O Telegram é uma ferramenta de trabalho para milhões de pessoas. Muitas empresas dependem do aplicativo para operar.
Um número ainda maior de usuários se informa, e interage com amigos e familiares pelo aplicativo.
O seu bloqueio é um ato autoritário sem precedentes.
— Leandro Ruschel 🇧🇷🇺🇸🇮🇹🇩🇪 (@leandroruschel) March 18, 2022
Um baita presente pro meu aniversário, minha escola da finanças e economia depende do Telegram. O Brasil não é para empreendedores. https://t.co/jpllGWTEuA
— Igor Mundstock (@igor_mundstock) March 18, 2022
Moraes destaca na decisão que o telegram não tem representação no Brasil, não respondeu a tentativas de contato do TSE e descumpriu decisão que mandava a empresa informar ganhos de Allan dos Santos na plataforma.
— Renato Souza (@reporterenato) March 18, 2022
Contexto do bloqueio do Telegram
O bloqueio do Telegram é consequência do aumento de fake news disseminadas pelo aplicativo. Com o caso emblemático do blogueiro Allan dos Santos, acusando de usar os canais de mensagem para promover atos antidemocráticos e atacar instituições.
O ministro do STF já havia requisitado a remoção dos canais de Allan dos Santos, com o prazo de 24 horas após a determinação, feita no dia 25 de fevereiro. Apesar do aplicativo ter aceitado a ordem, o blogueiro acabou “driblando” a situação e criou novos perfis, com a utilização de VPN (rede privada virtual, na sigla em inglês).
O blogueiro chegou a ensinar seu público a utilizar o sistema de VPNs, uma tecnologia que permite a utilização de uma rede fora do país para acessar o Brasil.
Conforme Alexandre de Moraes, no período, a medida foi necessária por conta de diversas tentativas de contato com os representantes do Telegram. A decisão ocorreu dentro do inquérito que apura milícias digitais.
“O investigado tem se utilizado do alcance de seu perfil com mais de 121 mil inscritos no aplicativo como parte da estrutura destinada à propagação de ataques ao Estado Democrático de Direito, ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Senado Federal, além de autoridades vinculadas a esses órgãos”, diz o texto do despacho sobre a decisão do Telegram.
Fundador do Telegram pede desculpas e mais prazo ao STF, antes do bloqueio
O presidente executivo e fundador da rede social, o russo Pavel Durov, pediu desculpas à Suprema Corte por não responder a decisão judicial. Segundo a agência Reuters, o executivo disse que houve “negligência” da equipe do aplicativo e que não retornou solicitações do STF para ouvir funcionários da empresa por “erro no endereço de e-mail”. Durov pediu prazo maior — “alguns dias” — para que seja efetivada a suspensão do Telegram determinada pela Corte.
Durov informou que vai nomear um representante legal para o Brasil e pediu que o STF reconsidere a decisão de suspensão.
“Peço desculpas a Suprema Corte brasileira pela nossa negligência. Definitivamente, poderíamos ter feito um trabalho melhor”, disse.
Por meio de mensagem publicada na plataforma, Dorov disse que problemas com os endereços de e-mails corporativos impediram que a plataforma fosse comunicada sobre as decisões do STF que determinaram o bloqueio de perfis investigados.
“Parece que tivemos um problema entre nossos e-mails corporativos e a Suprema Corte brasileira. Como resultado dessa falha de comunicação, a Corte baniu o Telegram por não responder”, declarou.
O diretor informou ainda que o Telegram cumpriu em fevereiro uma determinação para suspensão de perfis e que o Supremo utilizou um endereço eletrônico antigo para entrar em contato com a empresa.
Com Agência Brasil
