O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou na quinta-feira (12) um pacote econômico que prevê um ajuste fiscal embasado no aumento da arrecadação. O objetivo da pasta é transformar o déficit primário estimado em R$ 231,5 bilhões para um superávit de R$ 11,13 bilhões em 2023. A previsão equivale a 2,26% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Na visão de especialistas do mercado financeiro, a meta é ousada e ambiciosa, e ainda gera dúvidas sobre seu cumprimento.
O próprio ministro da Fazenda não discorda da visão do mercado. Ao apresentar a proposta, Haddad apontou que “pode haver frustração ao longo do caminho”, mas que a rota será corrigida.
Entre as primeiras medidas anunciadas, quatro grupos foram desenhados:
– Reestimativa de receitas (R$ 36,4 bilhões);
– Ações de receitas permanentes (R$ 83,2 bilhões);
– Ações de receitas extraordinárias (R$ 73 bilhões);
– Redução de despesas (R$ 50 bilhões).
O economista André Perfeito avalia que os ministérios da Fazenda e do Planejamento, comandados por Fernando Haddad e Simone Tebet (MDB), mostram uma “forte determinação em perseguir o saneamento das contas públicas”, mas também evidencia – pela ausência de detalhes – que ainda não se sabe ao certo, de fato, quanto poderá ser feito.
“Haddad disse que estabeleceu metas para os ministérios, mas não há ainda clareza do esforço fiscal de fato. Por outro lado, enfatizou a recomposição das receitas e que pretende voltar ao patamar em proporção do PIB do que era arrecadado no ano passado”, expõe.
A percepção do mercado ainda deve ser de que as medidas anunciadas são ‘tímidas’, já que também não têm efeito imediato. No entanto, o economista enxerga a postura dos ministros como “prudente, uma vez que a elevação da receita e o corte de despesas será feito de maneira cautelosa”.
Parte dessa percepção é traduzida na fala de Rafael Pacheco, economista da Guide Investimentos. Na visão do especialista, as medidas pouco surpreenderam, visto que foram em linha com o que já havia sido adiantado pela imprensa.
“O próprio mercado reagiu pouco ao anúncio. A promessa de um ajuste fiscal que levaria o déficit previsto para um superávit é o principal fato. O anúncio vai ajudar a conter o efeito fiscal da PEC de Transição, e da manutenção da desoneração dos combustíveis. Mas a credibilidade do governo com a política fiscal ainda será um problema até que se tenha em mãos a nova proposta de âncora fiscal”, expôs.
Ao tomar posse como ministro da Fazenda em 2 de janeiro, Haddad reforçou que pretende enviar ao Congresso Nacional a proposta de um novo arcabouço fiscal ainda no primeiro semestre do ano. “Assumo com todos vocês o compromisso de enviar, ainda no primeiro semestre, ao Congresso Nacional, a proposta de uma nova âncora fiscal, que organize as contas públicas, seja confiável, e, principalmente, respeitada e cumprida”, completou.
Dan Kawa, CIO da TAG Investimentos, reforça a hesitação nas medidas de Fernando Haddad, que devem apresentar dificuldade na execução. A receita estimada do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) deve ser algo difícil de ser garantido, por exemplo, assim como a redução de despesas em R$ 50 bilhões.
“Algumas medidas trarão receitas, mas o valor total parece muito superestimado. Não parece ser o suficiente para endereçar a situação fiscal do país no curto ou longo prazo”, diz Kawa.
Outra questão que toma a atenção de especialistas é se o governo será capaz de cumprir com sua promessa para o superávit primário, além da possibilidade de novas medidas de aumento de gastos serem anunciadas.
“De qualquer forma, se Haddad conseguir alcançar a meta de superávit, o resultado será relevante para efeito do mercado e, em especial, para a política monetária. Com um superávit dessa magnitude, perto do déficit que estava previsto, torna-se mais provável o início da queda da taxa Selic ainda neste ano”, avalia Kawa.
