A Aircastle, empresa de arrendamento de aeronaves, informou nesta segunda (4) que vai recorrer da decisão da Justiça que permitiu à Avianca Brasil ficar com aviões e motores arrendados da empresa até o mês de abril. A informação é do Valor Econômico.
A Avianca havia solicitado à Justiça mais prazo para regularizar o pagamento a empresas de arrendamento de aviões e motores, segundo o jornal.
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O juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, firmou em sua decisão o prazo limite para a companhia apresentar uma proposta de pagamento de parcelas atrasadas aos credores: primeira quinzena de abril. Além disso, ele determinou que a Avianca pague em dia as parcelas que vencerem a partir deste mês.
“A decisão é contrária à lei brasileira, já bem estabelecida, e à Convenção da Cidade do Cabo, um tratado adotado pelo Brasil, que estabelece padrões internacionais para a reintegração de posse de aeronaves”, disse a empresa de arrendamento em comunicado. “A Aircastle pretende continuar buscando agressivamente seus direitos, incluindo o pedido imediato de apelação ao juiz contra a decisão”.
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“Um sistema judicial previsível e uma estrutura confiável para a retomada de posse de aeronaves é o principal fator no custo e na oferta de capital para as companhias aéreas. A indústria aeronáutica do País se beneficiou com a adoção da Cidade do Cabo, atraindo capital estrangeiro significativo”, disse o presidente da Aircastle, Mike Inglese, na nota. “Estamos totalmente preparados para uma decisão desfavorável, mas continuamos esperançosos de que o judiciário brasileiro respeitará o Estado de Direito e honrará as suas obrigações sob a Convenção da Cidade do Cabo. Ainda esperamos recuperar nossas aeronaves em tempo hábil”.
