A Advogacia Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (21) que recorreu contra a decisão da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo que suspendeu as negociações entre Embraer e Boeing.
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O pedido da AGU foi apresentado no Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-4). A presidente da Corte, desembargadora Therezinha Cazerta, deve analisar o pedido.
Na última segunda (17), foi anunciada a parceria na brasileira com a americana para a criação de uma joint-venture na aviação comercial.
No entanto, o juiz Victorio Giuzio Neto concedeu uma liminar suspendendo a negociação. A ação foi apresentada por sindicatos e trabalhadores das regiões onde a Embraer mantém fábricas.
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Victorio Giuzio também havia suspendido a negociação no início de dezembro em ação movida por dois deputados. No último dia 10, a liminar foi derrubada pelo TRF-3.
Recurso da AGU
Na ação, a AGU argumenta que a liminar “poderia gerar grave lesão à ordem público-administrativa e à economia pública, além de violar o princípio constitucional da livre iniciativa, uma vez que configuraria intervenção estatal em momento de tratativas comerciais entre empresas privadas”.
No total, o negócio é avaliado em US$ 5,26 bilhões. Inicialmente, as negociações eram estimadas em US$ 4,75 bilhões. Ficou acordado que a Boeing ficaria com 80% e a Embraer com os 20% restantes na composição da nova empresa.
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