A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da liminar que congelou a fusão entre Embraer e Boeing.
O produtor aeronáutico brasileiro Embraer e o gigante aerospacial norte-americano Boeing estão negociando esta fusão desde o final do ano passado.
A AGU apresentou recurso nesta sexta-feira (6) junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de São Paulo. A decisão liminar foi expedida na última quarta-feira (5) pelo juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo.
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A liminar do juiz Giuzo Neto menciona a proximidade do recesso do Judiciário e a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro, além da renovação do Congresso. Segundo o magistrado esses seriam motivos válidos para suspender qualquer medida do conselho de administração da Embraer que permita a separação e a transferência da parte comercial da fabricante brasileira para a americana Boeing.
Segundo o Giuzo Neto, é recomendável que não sejam tomadas medidas decisivas sobre o acordo durante a transição de governo. Pois isso criaria uma “situação fática de difícil ou de impossível reversão”. Entretanto, apesar da suspensão, o juiz não impôs nenhum obstáculo à continuidade das negociações entre as duas empresas.
Processo de fusão complicado
O processo de fusão, cujo primeiro documento foi assinado em julho, criaria uma joint venture avaliada em US$ 4,8 bilhões. Dessa nova empresa, 80% das ações seriam da Boeing e 20% da Embraer.
A conclusão do acordo, no entanto, depende de aval do governo brasileiro, dono de uma “golden share” na Embraer. Esse tipo de ação dá poderes ao Executivo para vetar temas estratégicos para a empresa.
Segundo o juiz o caso não seria uma operação comercial típica. Para o magistrado, antes da decisão de se criar a parceria é necessário que se tenha manifestação do Conselho de Defesa Nacional (CDN), órgão consultivo do presidente da República.
Isso porque a operação entre Boeing e Embraer também envolve interesses militares. Esse conselho é formado por ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas.
