AGU: multa aplicada à Vale por brumadinho é só a primeira
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou no último sábado (26) que a multa aplicada pelo Ibama à Vale foi só a primeira.
A AGU se referia a multa de R$ 250 milhões aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Vale. Para o advogado-geral da União, André Mendonça, a Vale é a responsável pelo rompimento da barragem em Brumadinho (MG). Segundo o chefe da Advocacia-Geral da União, será preciso adotar outras medidas para punir a mineradora. Isso pois a empresa é “reincidente”, já que teve participação no desastre de Mariana, em novembro de 2015.
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“Há uma responsabilidade pelo que aconteceu. A responsável por isso, pelo risco do próprio negócio, é a empresa Vale do Rio de Doce”, disse o advogado-geral da União. O jurista conversou com jornalistas após reunião no Palácio do Planalto.
Segundo Mendonça, não será possível adotar medidas no mesmo parâmetro das tomadas em 2015. Naquele caso a barragem que se rompeu era da Samarco. A empresa é controlada por 50% pela Vale e por 50% pela mineradora anglo-australiana BHP Billiton.
“É uma reincidência. Ainda que haja espaço para alguma negociação, não podem ser adotadas medidas nos mesmos parâmetros que foram adotados anteriormente (em Mariana)”, afirmou Mendonça. Segundo o advogado, os dados preliminares mostram que o número de vítimas é maior do que o do desastre de Mariana. Por isso, essas informações “indicam uma responsabilidade humana maior”.
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“É preciso apurar o que ocorreu para saber da extensão das responsabilidades. A Vale é reincidente no rompimento de
barragem, e, neste caso, com o número de vítimas muito maior”, afirmou o advogado-geral da União.
Mendonça salientou que é preciso aguardar as apurações e o levantamento dos órgãos técnicos. Isso pois é necessário verificar a extensão do dano causado e como serão adotadas as medidas de responsabilidade. A Vale poderá responder seja na esfera civil, que administrativa e até mesmo criminal.
Mendonça já havia explicado que o governo está atuando junto com seus órgãos técnicos. O objetivo do Executivo é prover “o máximo de ressarcimento e reparação” para as vítimas em Brumadinho e para o meio ambiente. O advogado também explicou que monitora eventuais medidas que a AGU poderá adotar na esfera judicial para minimizar os impactos da tragédia.
Multas e bloqueios
Além da multa do Ibama, nas 24 horas após o desastre de Brumadinho, a Vale já sofreu o bloqueio de R$ 1 bilhão em suas contas. A Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio atendendo a um pedido do governo do estado. O Executivo mineiro, liderado por Romeu Zema, pediu o bloqueio para “imediato e efetivo amparo às vítimas e redução das consequências” do desastre.
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O valor bloqueado será transferido em uma conta judicial. Além disso, a Vale também é obrigada a apresentar em até 48 horas um relatório sobre as medidas de ajuda às vítimas já tomadas.
Além disso, o Ministério Público de Minas Gerais pediu o bloqueio de outros R$ 5 bilhões da Vale. O bloqueio foi solicitado pelo procurador-geral Antônio Sérgio Tonet. Segundo o magistrado, o bloqueio seria necessário por causa de “despesas ambientais” provocadas pelo rompimento da barragem em Brumadinho. O procurador-geral salientou em seu pedido como a barragem da Vale já era investigada.
O desastre de Brumadinho
A Barragem 1 de rejeitos da mina de Córrego do Feijão estourou na última sexta-feira (25). A mina, localizada na área metropolitana de Belo Horizonte, é de propriedade da Vale.
O acidente gerou uma avalanche de lama, que destruiu parte do centro administrativo da empresa em Brumadinho, e arrastou casas e até uma ponte. As autoridades locais informaram que pelo menos 37 pessoas morreram e outras 252 estão desaparecidas. Outras 192 pessoas já foram resgatadas do desastre.
O Instituto Inhotim, um dos maiores centros de arte ao ar livre da América Latina, foi esvaziado por medida de segurança. Por causa do rompimento da barragem de Brumadinho, o instituto não abriu sábado (26) e não abrirá domingo (27).
A barragem rompida faz parte do complexo de Paraopeba. A mina é responsável por 7,3 milhões de toneladas de minério de ferro do terceiro trimestre de 2018. O volume corresponde a 6,2% da produção total de minério de ferro da Vale.
Esse é o segundo desastre com barragem em que a Vale se envolve em três anos. Em 2015 ocorreu a tragédia de Mariana, com o rompimento da barragem da Samarco. Naquele desastre morreram 19 pessoas e a lama destruiu centenas de casas e construções.
A Samarco é controlada pela Vale e pela mineradora anglo-australiana BHP Billiton, cada uma com 50% das ações. As duas empresas se tornaram alvo de ações na Justiça por conta do desastre. As pessoas afetadas ainda esperam por reparação.
