O setor do agronegócio é o mais afetado pelas fiscalizações da tabela do frete. Quase metade das vistorias feitas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) resultam em multas.
Dados do órgão mostram que das 342 operações de fiscalização realizadas neste ano, 156 geraram multas por irregularidades do piso mínimo de frete. As punições representam 45% das fiscalizações. Os valores arrecadados com as vistorias não foram divulgados pela ANTT, mas as multas vão de R$ 500 a R$ 10.500.
A tabela do frete rodoviário foi uma das medidas de concessão do governo Michel Temer para conter a greve de caminhoneiros em maio de 2018. Apesar da decisão estar em vigor desde essa época, as multas só passaram a ser cobradas no início deste ano. Isso porque o decreto que regulamenta as penalidades foi publicado em novembro passado.
Antes da regulamentação, as empresas que descumpriam as regras recebiam apenas uma notificação. A tabela de frete é uma reivindicação da categoria dos caminhoneiros e serve para protegê-los de variações no preço do frete e no valor o diesel.
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Governo faz acordo e evita greve
Na última segunda-feira (22), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, se reuniu com integrantes da Confederação Nacional dos Transportes Autônomos (CNTA). Nesse encontro, o governo se comprometeu a implementar a política de frete mínimo.
Com isso, os motoristas asseguram que não haverá greve dos caminhoneiros. A partir desta terça-feira (23), está válida a política. O governo garantiu atender todas as reivindicações para evitar uma greve dos caminhoneiros, dentre elas está o aumento a fiscalização do piso mínimo de frete e o reajuste da tabela ao preço do diesel.
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Além disso, os motoristas terão livre acesso para denunciar ao ministério as empresas que descumprirem a política de preços mínimo. Entretanto, o presidente da CNTA, Diumar Bueno, afirma que a trégua deverá durar aproximadamente dois meses.
Esse prazo, segundo o presidente, é para que o governo consiga implementar a nova política. Bueno explica que o se o governo não cumprir a promessa dentro do prazo, as negociações serão abertas, mas, com uma pressão muito maior de paralisação nacional.
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Governo anuncia pacote para caminhoneiros
Antes do acordo sobre o diesel e o frete, o governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou na última semana um pacote para os caminhoneiros. Na medida está prevista a criação de uma linha de crédito de até R$ 30 mil para caminhoneiros autônomos.
O crédito será concedido aos caminhoneiros autônomos via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Além do crédito de financiamento para os caminhoneiros, o governo anunciou também o investimento de R$ 2 bilhões em obras nas estradas.
O dinheiro liberado também será usado pelo Ministério da Infraestrutura para a manutenção das estradas e rodovias. Outro ponto anunciado na coletiva atende à antiga reivindicação da categoria: paradas de descanso para caminhoneiros nas estradas.
Além disso, a equipe garantiu a conclusão de obras da BR-163, rodovia importante para a logística da produção do agronegócio da região do Centro-Oeste.
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