O Senado aprovou nesta terça-feira (8) a conversão em lei da medida provisória que reduz a taxa de fiscalização cobrada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) dos agentes autônomos de investimento. O texto agora segue para sanção do presidente.
A MP reduz a taxa cobrada dos agentes, que agora se chamam “assessores de investimento”, em até 80%, no caso de pessoas físicas. Para as pessoas jurídicas, a taxa deixa de ter valor fixo e passa a ser cobrada conforme a receita e patrimônio das assessorias.
O projeto aprovado pelo Congresso também amplia o número de pessoas jurídicas sujeitas à taxa.
Agentes autônomos: governo se comprometeu a sancionar o texto sem vetos
O texto foi aprovado depois de acordo entre os deputados que se articularam a favor do projeto e a base aliada do governo no Senado. Os parlamentares também informam que o governo se comprometeu a sancionar o texto sem vetos.
A relatora do projeto no Senado, senadora Eliane Nogueira (PP-PI), explicou que manteve o texto saído da Câmara para acelerar a aprovação, já que a MP sairá de vigência nesta quinta-feira (10) – caso os senadores alterassem algum ponto do projeto, o texto voltaria para a Câmara para rediscussão.
A redução da taxa era uma demanda importante para o setor. Segundo o grupo de assessores AI Livres, que vem fazendo campanha pela aprovação da MP, a regra atual fazia os assessores pagarem até R$ 10 mil por ano para operar.
