Aprovação do CMN: agentes autônomos podem atuar como pessoa jurídica
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (17) a flexibilização de uma regra para permitir que agentes autônomos de investimentos (AAI) consigam trabalhar como pessoa jurídica. Agora, fica permitida a organização dos profissionais em sociedade empresária, possibilitando o ingresso de sócios que não sejam registrados como agentes autônomos junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
“A nova possibilidade de organização, sob a forma de sociedade empresária, terá como benefícios a facilidade de captação de recursos para expansão de sócios, diminuição dos problemas de sucessão (herança) e de continuidade das firmas, bem como de ganhos de escala concorrenciais e equidade com outros participantes do mercado, que não enfrentavam as mesmas restrições”, explicou o CMN em nota.
Anteriormente, agentes precisavam se organizar como sociedade simples, o que acabava criando restrições aos próprios profissionais participantes. A regra prévia não permitia a participação de investidores que não fossem AAI ou herdeiros em caso de falecimento de sócio.
O CMN explicou que, para a medida se tornar efetiva, precisa agora de uma mudança de resolução na CVM, que regulamenta a atividade dos agentes autônomos. A edição de norma pela CVM consta da agenda regulatória da autarquia para o ano de 2022. Segundo o CMN, essa norma também aborda outros temas, como a exclusividade de vínculos com intermediários e a transparência de remuneração na cadeia de distribuição de valores mobiliários.
“Os agentes autônomos atuam na distribuição e mediação de títulos, valores mobiliários, quotas de fundos de investimento e derivativos, na qualidade de prepostos de instituições integrantes do sistema de valores mobiliários, tais como corretoras e bancos”, apontou o Ministério da Economia.
Por fim, é destacado que já existem grandes escritórios de agentes autônomos como pessoas jurídicas, com estrutura profissional e empresarial, sendo que “alguns deles transacionam valores superiores a algumas corretoras e distribuidoras”.
A mudança veio em decorrência ao resultado da audiência pública realizada recentemente pela CVM, em que a categoria dos agentes autônomos se manifestou em peso a favor das alterações.
Com Estadão Conteúdo
