A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) aprovou medidas para incentivar a concorrência no setor de gás natural no Brasil. A nova regulamentação foi divulgada na última terça-feira (18).
A Agenersa pretende ampliar o número de empresas que distribuem gás natural no Rio de Janeiro. Segundo a agência, o objetivo é de reduzir os custos do gás no País.
A decisão deve ser anunciada durante a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no dia 24 de junho, em Brasília. A Agenersa informou que a publicação no Diário Oficial deve ocorrer no prazo de 30 dias.
Medidas aprovadas
Entre as medidas aprovadas está a redução do volume mínimo para a caracterização do consumidor livre. Antes, para ser considerado consumidor livre era necessário consumir 25 mil m³/dia de gás natural. Com a aplicação da medida, o volume de 300 mil m³/mês irá caracterizar esse tipo de consumidor.
“O Conselho Diretor (CODIR) reajustou esse nível, atendendo a solicitações do governo do Estado e de grandes players do mercado, que enviaram sugestões durante consultas e audiência públicas realizada pela Agenersa, como determina as melhores práticas regulatórias”, diz a agência em nota.
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Os consumidores livres terão direito a tratamento isonômico sobre os autoprodutores e autoimportadores. O incentivo foi aprovado porque a agência acredita que os benefícios tarifários devem ser aplicados igualmente aos três agentes.
Os agentes livres terão tarifas proporcionais ao custo do investimento, da manutenção e da operação para a construção de seus próprios gasodutos.
“[A medida] contribuirá para reduzir o custo do gás, já que os contratos de compra pelas Concessionárias Ceg e Ceg Rio, das supridoras, deverá passar por chamamento público com toda publicidade, garantindo isonomia e competição de preços entre as partes”, afirmou a agência.
Segundo a Agenersa, a as termelétricas também serão beneficiadas com uma redução no custo do gás natural de cerca de 3%.
