A bagagem grátis em voos, vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi ratificada pelo Congresso Nacional na última quarta-feira (25). Dessa forma, as empresas aéreas permanecem liberadas para cobrar pelo despacho das malas.
Era necessária a maioria absoluta na Câmara (257 votos) e no Senado (41 votos) para que o veto presidencial fosse derrubado. Na Câmara, foram 247 votos, insuficiente para anular o veto de Bolsonaro. Sendo assim, o Senado não precisará votar.
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A decisão refere-se à Medida Provisória (MP) 863, criada ainda durante o governo de Michel Temer (MDB), que possibilita empresas áreas brasileiras a possuírem 100% de capital estrangeiro investido.
Bolsonaro também vetou artigo incluído em 2016
Em dezembro de 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a cobrança de bagagem extra pelas empresas aéreas. Entretanto, durante a votação da MP, o Congresso acrescentou um artigo que obrigava o transporte gratuito de pelo menos uma mala.
Bolsonaro, entretanto, barrou a vigência do artigo, dizendo que a questão da bagagem não possui relação com o tema inicial da MP.
“Além do mais, a proposta legislativa tem duplo efeito negativo ao consumidor, retirando do mercado a possibilidade do fornecimento de passagens mais baratas para quem não necessite despachar bagagens, bem como fazendo com que todos suportem os custos do serviço, mesmo quem não o utilize”, disse o presidente, se justificando.
Novas aéreas no mercado brasileiro
O grupo espanhol Globalia, que controla a Air Europa, solicitou autorização para realizar voos domésticos no Brasil. Outras empresas que adentraram ao mercado brasileiro realizam voos internacionais.
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A Norwegian e a Sky já operam no País com voos para Londres (Reino Unido), e Santiago, capital do Chile, respectivamente. A Flybondi, em 11 de outubro, passará a realizar voos do Rio de Janeiro para Buenos Aires. Já a JetSmart irá inaugurar em 27 de dezembro a rota entre Salvador e Santiago.
Preço das bagagens
As maiores companhias aéreas do mercado brasileiro cobram valores similares para o despacho das malas, com apenas uma pequena variação da Latam. Confira abaixo:
– Gol:
- 1ª mala: R$ 60 com antecedência e R$ 120 no aeroporto
- 2ª mala: R$ 100 com antecedência e R$ 140 no aeroporto
- 3ª a 5ª mala (cada): R$ 130 com antecedência e R$ 220 no aeroporto
– LATAM:
- 1ª mala: R$ 59 com antecedência e R$ 120 no aeroporto
- 2ª mala: R$ 99 com antecedência e R$ 140 no aeroporto
- A partir da 3ª mala (cada): R$ 139 com antecedência e R$ 220 no aeroporto
– Azul:
- 1ª mala: R$ 60 com antecedência e R$ 120 no aeroporto
- 2ª mala: R$ 100 com antecedência e R$ 140 no aeroporto
- 3ª a 5ª mala (cada): R$ 130 com antecedência e R$ 220 no aeroporto
A decisão de Bolsonaro por vetar a obrigação da gratuidade no despacho de bagagens poderá fazer com que as passagens aéreas diminuam de preço.
