A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (15) a Medida Provisória que elimina exigências e simplifica a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios” no País. A sessão deliberativa remota do Plenário está marcada para as 15 horas.
Uma das inovações da MP é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio.
Segundo o parecer preliminar do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), em vez da validade indeterminada prevista no texto original, as licenças e alvarás serão válidos enquanto atendidas as condições e requisitos de sua emissão.
Uma lista do comitê gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) classifica em médio risco, no âmbito federal, atividades como:
- comércio atacadista de vários tipos de alimentos de origem vegetal e animal;
- hotéis;
- motéis;
- transporte de cargas de produtos não sujeitos à vigilância sanitária;
- educação infantil;
- atividades médicas sem procedimentos invasivos.
Para ter acesso a essa licença, o empresário deverá assinar termo de ciência e responsabilidade legal quanto aos requisitos exigidos para o funcionamento e o exercício das atividades, como cumprimento de normas de segurança sanitária, ambiental e de prevenção contra incêndio.
Mais de 1 milhão de pequenas empresas foram abertas no país em quatro meses
De acordo com um levantamento feito pelo Sebrae, mostrou que, mesmo em meio ao agravamento da pandemia, mais de 1 milhão de pequenas e micro empresas (PMEs) foram abertas no Brasil entre janeiro e abril deste ano.
O número de novos empreendimentos registrados nos quatro primeiros meses de 2021 corresponde a 25% dos que foram abertos ao longo de todo o ano passado – em 2020, o país registrou 4 milhões de novas.
A promoção de vendas aparece em segundo lugar como a atividade que mais cresce entre as micros e pequenas empresas, seguida pelo segmento de cabeleireiro, manicure e pedicure.
(Com informações da Agência Câmara)
