Guedes diz que privatização do SUS “seria um contrassenso”
O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou nesta quinta-feira (29), durante audiência pública remota no Congresso, não concordar com a privatização do Sistema Único de Saúde, afirmando ainda que a iniciativa do decreto não partiu dele. “Seria um contrassenso falar em privatizar o SUS”, explicando que o sistema é essencial no atendimento público, principalmente durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
“O SUS mostrou a importância de termos um sistema descentralizado de acesso universal ao serviço de saúde. E mostrou, durante a crise, por que ele é decisivo, e por que ele foi um passo acertado, a criação dessa ferramenta poderosa”, informou Guedes.
O ministro disse ainda que toma “dezenas de decisões diárias” e que seria necessário enviar a discussão ao Congresso, caso desejasse privatizar o SUS, não apenas assinar um decreto.
“As coisas que são decisivas vão para o Congresso, são examinadas. Se fosse uma privatização do SUS, tinha que ter ido para o Congresso, o Supremo opinaria se é caso de subsidiária ou não. Não foi absolutamente nada desse tipo”, informou.
Segundo o ministro, o decreto foi proposto há um mês pela secretária especial do PPI, Martha Seiller. “Esse decreto aparentemente veio da área de PPI. Um mês atrás, com a pandemia ainda forte, isso já estaria assinado. Aí, foi para o Palácio”, ressaltou. “Iniciativa dela (Martha Seiller). Deve ter ido ao ministro Pazuello (Saúde) conversar com ele. Devem ter se entendido sobre isso”, concluiu.
“Estava tudo isso paralisado no meio de uma epidemia, e você sem capacidade de atendimento. Isso deve ter sido uma dessas dez decisões que a gente toma por dia”, declarou Guedes. Explicando que a intenção do Executivo era discutir “como que a iniciativa privada poderia ajudar em saúde”, não se apropriar do sistema público. “Garanto que jamais esteve sob análise falar em privatizar o SUS. Seria uma insanidade falar disso”, finalizou.
Bolsonaro vai revogar decreto que permite parceria com iniciativa privada no SUS
O governo Jair Bolsonaro divulgou na última quarta-feira (28), após reivindicações, que irá revogar o decreto que permite a concessão de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) à iniciativa privada.
Diante disso, Bolsonaro publicou em suas redes sociais “faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal” informou, “o espírito do decreto” revogado era “o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União”. Além disso, o presidente acrescentou que há mais de 4 mil UBSs e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) inacabadas.
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O decreto, publicado na última terça-feira (27), autorizaria que o Ministério da Economia realizasse estudos para a inclusão das unidades no do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).
Além disso, em nota divulgada antes do anúncio do presidente, o Ministério da Economia afirmou “seguirão sendo 100% gratuitos para a população”, referindo-se ao SUS.
