Bolsonaro sanciona lei que cria poupança social digital
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou nesta quinta-feira (22) o projeto de lei que cria a conta do tipo poupança social digital. O PL refere-se ao projeto de conversão da Medida Provisória nº 982, de 2020, em vigor desde junho, por ocasião do pagamento do auxílio emergencial, apelidado de coronavoucher, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O projeto sancionado por Bolsonaro prevê que outros benefícios sociais e previdenciários sejam recebidos na conta além do coronavoucher, sem tarifa de manutenção para os clientes. Ao passo que as contas possuem um limite de movimentação de até R$ 5 mil por mês.
A conta permite ainda que o titular faça três transferências eletrônicas por mês sem custos. Além disso, será possível utilizar a conta para pagar boletos bancários.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a proposta foi sancionada sem vetos. Com a conversão em lei, a poupança social digital será permanente e poderá ser ampliada para o pagamento de outros benefícios sociais.
Coronavoucher: Bolsonaro afirma que auxílio não será para sempre
O presidente da República reforçou que o auxílio emergencial “não é para sempre”, apontando o alto custo para a União. A afirmação foi feita no início de outubro enquanto o político discursava em uma cerimônia em Breves, na ilha de Marajó (PA).
Bolsonaro afirmou que o coronavoucher “não é para sempre, tenho isso na cabeça, é um momento. Até porque é caro demais para a União. É pouco até para quem recebe, reconheço, mas é caro demais para a união”.
Contudo, o mandatário afirmou que “mas com medidas outras que foram tomadas nesses seis meses, sete meses, que foram tomadas desde que começou a pandemia, brevemente estaremos de volta à normalidade”.
Além disso, o Bolsonaro comentou sobre as medidas de isolamento social e salientou que “sabemos os efeitos dessa pandemia. Lamentavelmente, alguns obrigaram vocês a ficarem em casa. Eu não tive participação nisso, foi decisão do STF [Supremo Tribunal Federal]. Mas fizemos todo o possível para minimizar a dor em especial o sofrimento dos mais humildes”.
