Reforma Tributária: conversas sobre fundos ainda não avançaram, diz Tostes
O secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Tostes Neto, informou nesta segunda-feira (05) que o governo ainda não conseguiu avançar nas discussões referentes aos fundos da reforma tributária, que estão sendo feitas através das reuniões com representantes dos Estados. Tostes também citou o debate sobre o imposto seletivo e o tratamento do Simples Nacional entre as pautas que ainda não atingiram um consenso.
Assim como o apresentado pelo Estadão Broadcast, o governo e os Estados negociam sobre a inclusão ou não na reforma tributária de dois fundos bilionários de compensação para os entes subnacionais, que não foi aprovada pela equipe econômica.
“Não conseguimos avançar no tema dos fundos, do comitê gestor, da transição para o novo tributo, no possível quadro relativo ao imposto seletivo, e em relação também ao tratamento do Simples Nacional“, revelou Tostes.
Apesar de algumas pautas ainda não terem registrado nenhum progresso, outras discussões com os Estados, como em relação ao contencioso administrativo e judicial, já tiveram avanços. O secretário ainda citou a formação de um grupo de trabalho para a realização de cálculos e estimativas, sobretudo em relação a base de cálculo e alíquotas.
“Com diálogo com os Estados, conseguimos avançar no tema da discussão do contencioso administrativo, alguma coisa em relação ao contencioso judicial, e um outro grupo de trabalho formado para realização de cálculos e estimativas, sobretudo em relação a base de cálculo e alíquotas”, informou.
O secretário revelou que, em relação as conversas com os municípios, as discussões são em torno do Simplifica Já, uma proposta desenvolvida pelos grandes municípios.
Estados devem participar da construção da reforma tributária, diz Febraban
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, ressaltou a importância da construção de uma reforma tributária ampla e realizada com a participação dos estados para a elaboração de seu modelo estrutural. A declaração foi feita no dia 10 de setembro deste ano durante o evento virtual com governadores que foi promovido pela federação de bancos em conjunto com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
“Uma reforma tributária que não envolva os estados não é reforma, é uma mera intenção de reforma. Isso porque os Estados são a ponta”, declarou Sidney.
O presidente da Febraban destacou que o “verdadeiro pulso da economia”, o consumo, está nos estados, que são, na sua visão, “o braço mais próximo do cidadão”.
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Sidney também reforçou o apoio às propostas de reforma que tramitam no Congresso, incluindo a enviada pelo governo. Declarando a importância da aprovação de outras medidas que promovam a contenção dos gastos públicos, citando como exemplo a reforma administrativa e a PEC Emergencial, sobre os gatilhos do teto de gastos.
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), que também participou do evento, defendeu que os governadores tenham maior participação nas discussões da reforma tributária. “Governadores têm que aprender com a reforma da Previdência, que não protagonizaram como deveriam”, afirmou.
Com informações do Estadão Conteúdo
