TelexFree: STF autoriza extradição de responsável pela pirâmide para os EUA
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, por unanimidade, um pedido do governo dos Estados Unidos para autorizar a extradição do empresário norte-americano Carlos Nataniel Wanzeler, um dos donos da pirâmide financeira TelexFree.
O executivo, considerado a ‘face pública’ da TelexFree, responde nos Estados Unidos por suposta prática dos crimes de conspiração, fraude eletrônica e lavagem de dinheiro. A pirâmide financeira é responsável por um esquema que captou US$ 3 bilhões (cerca de R$ 16,89 bilhões), com um milhão de vítimas ao redor do mundo.
A autorização dada pela Corte, contudo, diz respeito a somente um suposto crime cometido pelo empresário, de fraude eletrônica. Os ministros do STF entenderam que o havia o requisito da dupla tipicidade, isto é, a correlação entre os tipos penais previstos na legislação norte-americano e na brasileira.
O ministro relator do caso, Ricardo Lewandowski, entendeu que Wanzeler “elaborou ou participou dolosamente de um esquema para defraudar ou obter dinheiro ou bens por meio de representações ou pretextos materialmente falsos e, com o fim de executar e incentivar o esquema, realizou ou aceitou o risco de que fossem transmitidos, dentro do que seria previsível, sinais ou sons por comunicações eletrônicas no comércio interestadual ou internacional”, salientando que essa categoria penal corresponde, na legislação nacional, ao crime de estelionato.
Condições para extradição de responsável pela TelexFree
A Suprema Corte condicionou a extradição ao compromisso do governo dos Estados Unidos de não impor , quanto a todos os delitos, pena privativa de liberdade que ultrapasse 30 anos de prisão em seu cômputo individual.
O STF também atrelou a medida à exigência de conclusão dos processos penais a que o empresário responde, ou ainda ao cumprimento da respectiva pena privativa de liberdade.
O Tribunal também determinou a necessidade de descontar da eventual pena a ser cumprida no exterior o período em que o responsável pela TelexFree permaneceu preso no Brasil devido à prisão cautelar para fins de extradição, ressalvada a a possibilidade de execução imediata da decisão, por força de decisão discricionária do presidente da República.
