Reforma administrativa: “Não se pode esperar para cortar privilégio”, diz Uebel
O ex-secretário Especial de Desburocratização, Paulo Uebel, responsável pela elaboração da espinha dorsal da reforma administrativa do governo, defende que o Congresso aprove uma regra de transição na proposta para incluir o fim dos privilégios recebidos pelo grupo de servidores atuais. As informações foram divulgadas neste domingo (20) em entrevista do Estadão.
“Não precisa esperar uma geração para cortar privilégios”, declarou o ex-secretário, ao falar sobre a reforma administrativa.
Segundo Uebel, sua saída do governo em agosto deste ano ocorreu em função do descontentamento com a demora do envio do texto que propõe mudanças na forma como os servidores são contratados, promovidos e demitidos. Por decisão do presidente Jair Bolsonaro, os servidores atuais ficaram de fora da reforma.
Ao falar sobre as chances de aprovação da proposta enviada ao Congresso, o ex-secretário declarou estar otimista. “Existe apoio popular e dos especialistas. A maior crítica que eu li é que ela é branda. Isso é bom sinal. O Congresso pode melhorar a proposta. Ganham a sociedade e os bons servidores.”, informou.
Uebel ressaltou que a proposta traz uma lista de vedações de vários privilégios, o que permite ao Congresso estender para os atuais servidores e membros de Poder. “Muito boa a iniciativa do Congresso de apresentar emendas nesse sentido. Vai aumentar muito o impacto da reforma. Vejo que vai fazer as regras serem iguais para todos, ampliando a equidade e justiça.”, declarou.
O ex-secretário informou que Paulo Guedes foi criticado ao falar que o impacto da reforma nas contas públicas seria de R$ 300 bilhões, acreditando que o ministro tenha sido muito conservador.
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“É muito mais, se for levar em consideração que a taxa de reposição dos servidores cairá bastante, que vai cortar alguns privilégios que custam caro e tornar o Estado muito mais produtivo. Que só vai permitir a progressão na carreira se houver a avaliação de desempenho e reconhecimento de mérito, vedando pagamento de vários adicionais que existem quando a pessoa está afastada do setor público. Tudo isso é mecanismo para reduzir absenteísmo, para aumentar produtividade, qualidade.”, concluiu Uebel.
Por último, o ex-secretário explicou que a reforma administrativa é um assunto com apoio popular, o que foi comprovado ao ocorrer uma grande comoção nacional quando o Senado vetou a lei 173 (de congelamento dos salários dos servidores até dezembro 2021).
Com informações do Estadão Conteúdo.
