Petrobras (PETR4) inicia fase vinculante de venda de ativo na Bacia de Santos
A Petrobras (PETR3; PETR4) informou nessa terça-feira (8), através de comunicado ao mercado que deu início a fase vinculante referente à venda de 50% a 100% de sua participação, com passagem da operação, na concessão BM-S-51, na Bacia de Santos.
A Petrobras é operadora com 80% de participação nesse ativo, em consórcio com a Repsol Sinopec Brasil que detém a porcentagem restante. Além disso, a concessão está localizada a cerca de 215 Km da costa de São Paulo.
No documento, a estatal petrolífera destacou que os potenciais compradores habilitados para essa fase receberão um carta-convite com instruções sobre o processo de desinvestimento, o que deve incluir orientações para a realização de due diligence e para o envio das propostas vinculantes.
Segundo a companhia, a operação está em linha com a otimização do portfólio e a melhora de alocação do capital da empresa, “visando a geração de valor para os seus acionistas”.
Petrobras: STF libera venda de blocos de petróleo sem licitação
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na última sexta-feira (4) a manutenção da validade do decreto que permite que a Petrobras venda blocos de petróleo sem licitação.
Por seis votos a quatro, a Corte manteve a eficácia do decreto 9.355, editado no governo Michel Temer em abril de 2018, que estabelece regras para a cessão de direitos de exploração, desenvolvimento, produção de petróleo e gás pela Petrobras.
Em dezembro de 2019, antes do recesso do Judiciário, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, atendeu pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) e suspendeu a validade do decreto, no entanto, menos de um mês depois, o presidente do STF, Dias Toffoli, revogou a liminar, atendendo a recurso da União.
O juiz Marco Aurélio entendeu que cabe ao Congresso Nacional, não ao Executivo, legislar sobre normas de licitação em companhias estatais. Toffoli, no entanto, considerou que a decisão representava uma “iminente ameaça de violação à ordem pública, no caso, o risco de gravíssimo comprometimento das atividades do setor de petróleo no país”.
