Proposta de reformulação do plano judicial da Oi (OIBR3) deve ser votada nesta terça
A proposta de reformulação do plano judicial da Oi (OIBR3) deve ser votada nesta terça-feira (8) na assembleia geral de credores (AGC).
Na última segunda-feira (7), a operadora informou ao mercado que aceitou a oferta de R$ 16,5 bilhões por sua unidade móvel feita por um consórcio formado pela Claro, Tim (TIMP3) e Vivo (VIVT4). Na prática, isso significa que um futuro leilão judicial das operações móveis da Oi teria como base uma proposta de R$ 16,5 bilhões.
Em tese, a oferta do consórcio das operadoras deve facilitar a aprovação dos termos de aditamento ao plano de recuperação judicial da Oi. A operadora necessita do aval dos credores que irão se reunir nesta terça para se desfazer de ativos-chaves.
Esta assembleia será a maior reunião do gênero realizada de modo virtual. Até o momento, pouco mais de 5 mil credores já se cadastraram para participar da reunião online, segundo o escritório Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados. Porém, centenas e até milhares deles terão o mesmo representante, reduzindo a presença na plataforma para cerca de 350 pessoas.
A proposta de mudança foi anunciada em junho e prevê a venda das redes móveis, torres, data centers e parte da rede de fibra óptica da Oi, na tentativa de levantar mais de R$ 22 bilhões para pagar dívidas e viabilizar investimentos.
A empresa deverá ter pareceres favoráveis por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e dos detentores de títulos de dívidas, disseram fontes a par do assunto. Esse segundo grupo concentra mais da metade dos votos na assembleia, posição suficiente para dar continuidade a mudança.
Na visão dos acionistas, a aprovação da proposta para mudar o plano de recuperação deve gerar valorização das ações da empresa. O plano aprovado em 2017 possuía uma cláusula que permitia o voto de todos os credores em eventuais assembleias futuras.
Atualmente, os maiores acionistas da tele são os donos de títulos Brookfield Asset Management (5,92%), Bratel (5,4%) e Solus (3,47%), ao passo que o restante dos papéis da companhia está espalhado pelo mercado.
Oi enfrenta resistência dos grandes bancos
A proposta, entretanto, enfrenta oposição de grandes bancos, como Banco do Brasil (BBAS3), Itaú Unibanco (ITUB4), Bradesco (BBDC4), Santander Brasil (SANB11) e Caixa Econômica Federal. Até o últimos dias, parte dessas instituições financeiras ainda recorria para a Justiça na tentativa de barrar a assembleia.
Os bancos se queixam de que a nova mudança no plano amplia os descontos no pagamento das dívidas em relação ao anterior e leva a um conflito de interesse ao permitir o voto dos bondholders, que tiveram dívidas convertidas em ações.
O argumento, contudo, foi negado tanto pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, na qual se desenrola o processo da Oi, quanto pela instância superior, a 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
