Casa Verde e Amarela: Medida Provisória é publicada no Diário Oficial
A Medida Provisória (MP) 996/2020, que institui o Programa Casa Verde e Amarela, lançado na última terça-feira (25) pelo presidente Jair Bolsonaro, que substitui o Minha Casa, Minha Vida, criado pelo ex-mandatário Lula, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (26).
O projeto prevê atingir 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024, com financiamento habitacional e expansão de 350 mil unidades. De acordo com o anúncio do governo na terça, o financiamento habitacional do Casa Verde e Amarela só será possível, devido à restrição orçamentária, em função da redução da taxa de juros para o menor patamar da histórica do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e alterações na remuneração do agente financeiro.
As regiões Norte e Nordeste terão a redução da taxa de juros em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais. Para as famílias com renda de R$ 2 mil a R$ 2,6 mil, a taxa de juros cairá 0,25%.
Além disso, o programa também aumentou o limite do valor dos imóveis financiados, com o intuito de estimular o interesse do setor da construção civil em operar nessas regiões. No Casa Verde e Amarela, o governo trabalhará com grupos de renda, deixando utilizar faixas salariais.
Segundo o governo, a previsão é disponibilizar, até o fim de 2020, R$ 25 bilhões do FGTS e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para o programa. O projeto estima que, até 2024, serão criados mais de 2,3 milhões de novos postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos. Para garantir a continuidade das obras de 185 mil unidades habitacionais já contratadas, a retomada de 100 mil residências e os empreendimentos de urbanização em andamento, existe a expectativa de um aporte de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) em 2021.
Governo espera atender mais e gastar menos com Casa Verde e Amarela
Após a publicação da MP da criação do projeto, as propostas serão analisadas por conselhos curados do FGTS e do FDS. Serão divulgados os primeiros editais para a contração e regularização fundiária e para melhorias habitacionais ainda neste ano.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), dados preliminares da Fundação João Pinheiro (FJP), com o ano base de 2019, demonstram que existem 24,4 milhões de moradias consideradas inadequadas por carência de infraestrutura em todo o Brasil.
Dessa forma, o governo estima atender um número maior de beneficiários em vulnerabilidade social, com um menor custo para as contas públicas — o investimento nas duas modalidades é consideravelmente inferior (de R$ 500 a R$ 20 mil) em relação à construção de uma unidade habitacional, que em média custa R$ 80 mil.
As melhorias habitacionais são uma forma de aproveitar os investimentos já realizados pelas famílias em suas residências, com o objetivo de respeitar os vínculos sociais e econômicos. Devem ser atendidos proprietários de imóveis nos núcleos urbanos selecionados para a Regularização Fundiária, com renda mensal de até R$ 2 mil.
O anúncio do Casa Verde e Amarela, na terça-feira, seria acompanhado por uma série de revelações do governo federal para estimular a geração de empregos e a atividade econômica em meio à pandemia — todos os programas estariam sob o guarda-chuva do Pró-Brasil. No entanto, o “Big Bang Day”, como era chamado pelo Ministério da Economia, foi adiado por divergências no Renda Brasil.
