STF: governo não poderá cortar Bolsa Família durante a pandemia
O Supremo Tribunal Federal (STF) votou e decidiu, de maneira unânime, que o governo federal não poderá fazer cortes no programa Bolsa Família, durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Além disso, o STF decidiu que após a pandemia, os recursos do Bolsa Família devem ser distribuídos de maneira homogênea, desse modo não deve haver nenhuma região brasileira.
De acordo com os governos da Bahia, Paraíba, Ceará, Maranhão, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte, o presidente da República, Jair Bolsonaro, havia centrado os cortes do programa social no nordeste do País.
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No terceiro mês do ano, Bolsonaro havia limitado o número de novos cadastros no programa, além de cortar o benefício para 158 mil pessoas. De acordo com dados apurados pelos governadores, desses 158 mil cortes, mais da metade (61%) foram no Nordeste.
Programa substituto do Bolsa Família aumentará benefício
O programa que irá substituir o Bolsa Família, chamado Renda Brasil, prevê um aumento do benefício médio de R$ 190,16 para R$ 232,31. O orçamento anual do programa deverá ficar em R$ 51,7 bilhões. Cerca de 57,3 milhões de pessoas (18,6 milhões de famílias) deverão ser beneficiadas, de acordo com a proposta que está sendo debatida no Ministério da Economia. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo” e foram divulgadas no início de julho.
Atualmente, 13,2 milhões de famílias estão integradas ao Bolsa Família, o que compreende 41 milhões de pessoas. O custo desse benefício para as contas do governo é de aproximadamente R$ 32 bilhões por ano. As famílias que possuem renda per capita mensal de até R$ 250 poderão ter acesso ao benefício. O valor é maior do que o atual, que engloba famílias com renda per capita de até R$ 178.
O Palácio do Planalto quer que o Renda Brasil seja uma possibilidade para parte das famílias que passaram a receber o auxílio emergencial de R$ 600 por conta da pandemia da coronavírus.
O governo tem como objetivo colocar o Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família, em funcionamento no segundo semestre. Entretanto, para que isso aconteça, medidas no Congresso deverão ser aprovadas, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para modificar o abono salarial.
