CVM faz acordo com Receita para unificar protocolos de informações
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou, nesta segunda-feira (20) que fez um acordo com a Receita Federal visando unificar os protocolos de troca de informações entre ambos órgãos.
A medida anunciada pela CVM foi tomada para unificar os seguintes procedimentos:
- Cadastramento;
- e alteração e baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), para fundos de investimentos e investidores não residentes;
Segundo a CVM, “essa consolidação pode permitir a adoção de um único canal futuramente, que passaria a alimentar os cadastros de ambos os órgãos”. Além disso, a instituição indicou que, ao permitir essa união, será possível uma troca de dados para o aprimoramento de serviços de coleta, tratamento, compartilhamento e armazenamento de dados cadastrais.
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O órgão de fiscalização do mercado de capitais concluiu o comunicado informando que ambas instituições continuarão sendo independentes em suas bases de dados cadastrais, “observando a harmonização e o sincronismo das informações”.
Sobre a CVM
A CVM é a autarquia que fiscaliza, normatiza e disciplina o mercado de valores mobiliários brasileiro. A autarquia é vinculada ao Ministério da Fazenda e, portanto, integra o Sistema Financeiro Nacional (SFN) como órgão fiscalizador e supervisor. A principal função da CVM é garantir o cumprimento de regras na distribuição de produtos de investimento ao público em geral.
Um dos princípios da autarquia é “zelar pelo funcionamento eficiente, pela integridade e pelo desenvolvimento do mercado de capitais, promovendo o equilíbrio entre a iniciativa dos agentes e a efetiva proteção dos investidores.”
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Outra função importante da CVM consiste em proteger os investidores das possíveis fraudes no mercado, como emissões irregulares, e atos ilegais dos administradores das empresas abertas. Ademais, a autarquia também supervisiona possíveis fraudes ligadas a manipulação de preços no mercado de valores mobiliários.
