Receita diz que governo não planeja imposto sobre grandes fortunas
O secretário especial da Receita, José Tostes Neto, informou nesta segunda-feira (6) que a equipe econômica não está trabalhando para criar um imposto sobre grandes fortunas no âmbito da reforma tributária.
Em uma live promovida pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Neto ressaltou que há muitos questionamentos sobre riscos e potencial de arrecadação desse tipo de cobrança. Além disso, ele reconheceu que, apesar de nunca ter sido regulamentada, a previsão para o imposto sobre grandes fortunas existe desde 1988.
Segundo Tostes, “certamente esse tempo todo em que o tributo existe, mas não foi regulamentado, decorre de uma avaliação não muito segura não só do seu potencial de arrecadação, como também dos riscos associados a uma tributação como essa”.
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De acordo com o secretário, países que implementaram esse tipo de regulamentação foram obrigados a, eventualmente, flexibilizar, reduzir ou extinguir o imposto sobre grandes fortunas. Isso se deve principalmente a fuga de recursos para outras jurisdições.
A Receita está avaliando outros projetos de impostos
No caso da proposta de reforma tributária, José Tostes Neto informou que “evidentemente” a União não pode concordar com a estruturação de um IVA (imposto sobre valor agregado) nacional em que não participe do comitê gestor do tributo, algo que foi proposto pelos pelos Estados.
Ele pontuou que aspectos referentes a competências e repartição de recursos entre os três níveis de governo são o grande desafio na formulação e aprovação de nova estrutura para sistema tributário. No entanto, o secretário explicou que a equipe trabalha com três nortes:
- simplificação;
- não elevação da carga tributária global;
- adoção de maior progressividade;
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“Estamos propondo extinção de PIS e Cofins e criação de um imposto federal com imposição sobre valor agregado, aproveitamento integral dos créditos, princípio do destino”, afirmou.
