Aposentados questionam na Justiça repasse de R$ 7,5 bi da Previ ao BB
O repasse de R$ 7,5 bilhões do fundo de pensão Previ ao Banco do Brasil levou aposentados da instituição financeira a entrar com uma ação na Justiça.
O Previ é a caixa de previdência dos funcionários do Banco do Brasil.
O fundo gerencia as aposentadorias complementares dos profissionais empregados no banco.
Os aposentados estão questionando na Justiça o acordo assinado em 2010, em que o fundo de pensão Previ transferiu ao Banco do Brasil metade dos R$ 15 bilhões em ganhos acumulados com planos de aposentadoria.
Segundo os aposentados, a divisão dos lucros feriu a lei e pedem ressarcimento dos recursos.
Por sua parte, o Banco do Brasil e Previ contestam essa versão.
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Todavia, a primeira decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caso foi contra as duas instituições financeiras.
Em total, cerca de 85 mil pessoas que participaram dos planos de pensão do Previ podem recorrer à Justiça.
Entenda a disputa
O caso envolve o fundo mais antigo da Previ, chamado Plano 1.
Esse fundo registrou seguidos superávits entre 2005 e 2012.
Por isso, segundo a legislação vigente, após o terceiro ano consecutivo no azul, esse ganho deve ser dividido entre os participantes.
Em um primeiro momento com suspensão temporária dos pagamentos. E, em seguida, com aumento nos benefícios.
No final de 2010, o Previ anunciou um acordo com sindicatos e associações de aposentados para a distribuição da sobra acumulada entre 2007 e 2009.
Entretanto, nas ações judiciais, os aposentados acusam Previ e Banco do Brasil de ter manobrado para aprovar o acordo.
Na época, a proposta foi aprovada por mais de 80% dos funcionários do banco.
Todavia, os autores das ações alegam que a comunicação sobre os termos do acordo foi “parca, obscura e rápida”.
Já em 2017 a Justiça acatou um pedido do Ministério Público Federal e derrubou a resolução alegando “graves ilegalidades” na operação entre o Previ e o Banco do Brasil.
