Contas da campanha de Bolsonaro serão julgadas pelo TSE no dia 4 de dezembro
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará no próximo dia 4 de dezembro as contas de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
Para que ocorra a diplomação de Bolsonaro e do vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, é necessária a aprovação das contas pelo TSE.
A diplomação do novo mandatário e do seu vice está prevista para o dia 10 de dezembro.
A campanha de Bolsonaro deverá apresentar documentos ao TSE para esclarecer inconsistências nas contas indicadas anteriormente ao tribunal.
A determinação foi tomada pelo relator do processo no TSE, ministro Luís Roberto Barroso.
Entretanto, a equipe de Bolsonaro se antecipou.
Na semana passada, a prestação retificadora de contas e os documentos complementares já foram protocolados junto ao TSE.
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Todos os candidatos a presidente da República entregaram as relações de receitas e despesas de campanha dentro dos prazos estipulados pela legislação eleitoral.
Porém, segundo o próprio TSE, dos 28.070 candidatos que concorreram em outubro, somente 20.546 apresentaram as prestações de contas de campanha.
Ou seja, somente 73,2% do total.
Mesmo se os prazos para apresentar a movimentação financeira da campanha já se encerraram, ainda estão pendentes 7.524 prestações de contas.
A Justiça Eleitoral informou que vai cobrar dos candidatos a prestação de contas.
A partir da notificação, eles terão um prazo de 72 horas para a apresentação dos documentos.
Dos candidatos a governador, 93,6% do total já entregou os documentos.
Dos candidatos ao Senado, 88,1%, dos candidatos à Câmara dos Deputados, 74%.
Entre os candidatos a deputado estadual, 72% entregaram as contas.
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Competência do TSE
O TSE julga somente as contas de campanha dos candidatos à Presidência da República.
Os tribunais regionais eleitorais têm a competência sobre a análise da movimentação financeira dos candidatos a governador, senador, deputado federal, estadual e distrital.
Os candidatos com pendências na prestação de contas não recebem a certidão de quitação eleitoral enquanto perdurar a omissão.
Além disso, os partidos que não prestarem contas podem ter suspensa a cota do fundo partidário.
Na prestação de contas final entregue ao TSE, a campanha de Bolsonaro declarou ter gasto R$ 2,8 milhões.
