Coronavírus: Câmara aprova liberação de R$ 8,6 bi para reabertura do comércio
Em mais uma medida de combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), o texto-base da Medida Provisória (MP) que libera R$ 8,6 bilhões para a reabertura do comércio no País.
A proposta, que foi votada de forma simbólica, trata da extinção do fundo de reservas monetárias. Originalmente, os recursos seriam realocados para o pagamento da dívida federal, mas serão utilizados no enfrentamento do coronavírus.
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O deputado e relator Luis Miranda (DEM-DF) realizou mudanças no texto-base, fazendo com que mesmo os partidos oposicionistas posicionaram-se a favor da proposta. O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara e pelo Senado até a próxima segunda-feira (18), se não perderá a validade.
De acordo com o jornal “Valor Econômico”, a alteração da destinação dos recursos não agradou o Ministério da Economia. A pasta econômica, liderada pelo ministro Paulo Guedes, preferia que o valor fosse utilizado para o pagamento da dívida pública.
Segundo o relator, a edição da MP havia sido feita antes da chegada da crise ao Brasil e, com o avanço da pandemia, “não faz mais sentido a destinação original de recursos, segundo a qual o fundo seria utilizado exclusivametne no pagamento da dívida pública federal”.
O deputado Miranda, no entanto, a pedido do governo, determinou que a distribuição do montante será determinada pelo Poder Executivo. Do total, 50% será destinado aos estados e 50% aos municípios. O critério será definido pelo governo, a depender dos impactos do coronavírus no local.
O texto, inclusive, determina que os recursos apenas serão destinados a localidades que estejam seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Em combate ao coronavírus, Câmara aprova Orçamento de Guerra
A Câmara dos Deputados votou e aprovou, na última quarta-feira (6), em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra que pretende tornar mais fácil a liberação de gastos durante o período de calamidade pública.
A PEC do Orçamento de Guerra, sugerida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi aprovada com 477 votos favoráveis e a 1 contra. Segundo o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), os trechos que a Câmara e o Senado concordam devem entrar em vigor ainda essa semana.
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O principal objetivo da Proposta é separar os gastos emergenciais do Orçamento-Geral da União para conter os impactos da Covid-19. De acordo com o texto, o governo não precisa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a regra de ouro.
Entretanto, o texto indica que as propostas legislativas e as ações do poder Executivo durante o combate ao coronavírus não podem gerar uma despesa permanente.
