Governo reeditará medida provisória do Contrato Verde e Amarelo
O governo decidiu editar novamente a medida provisória (MP) do Contrato Verde e Amarelo que perde a validade a partir da próxima terça-feira (21). A decisão foi anunciada nessa segunda-feira (20).
A MP que reduz encargos trabalhistas em relação a contratações de jovens e de pessoas com mais de 55 anos de idade já havia sido editada em novembro do ano passado, mas o governo decidiu reeditá-la após o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP) ter sugerido em suas redes sociais no último domingo (19).
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“Para ajudar as empresas a manter os empregos dos brasileiros, sugiro ao presidente @jairbolsonaro (Jair Bolsonaro) que reedite amanhã (20) a MP 905, do Contrato Verde e Amarelo. Assim, o Congresso Nacional terá mais tempo para aperfeiçoar as regras desse importante programa”, publicou Alcolumbre.
A MP já havia passado pela Câmara na última semana e foi encaminhada para o Senado, entretanto o presidente do Senado retirou da pauta alegando que os senadores não tiveram tempo suficiente para analisar o texto.
Além disso, se o texto não for votado nessa segunda, perderá a validade e o Congresso deverá aprovar um projeto de decreto legislativo para regulamentar as ações que deverão ser tomadas em relação aos contratos assinados enquanto válida a MP.
Mais tarde nessa segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro informou que vai editar um novo-texto para substituir a MP, abrangendo regras específicas para o período da pandemia do coronavírus (covid-19).
“Diante da iminente caducidade da MP 905, optei por revogá-la, mediante entendimento com o presidente do Senado. Para criação de empregos editaremos nova MP, específica para tratar do contrato Verde e Amarelo durante o período de enfrentamento da Covid”, publicou o presidente em suas redes sociais.
Diante disso Alcolumbre cancelou a sessão de votação remota marcada para hoje. “Essa medida é importante para que o Congresso Nacional possa aperfeiçoar esse importante programa e garantir o emprego dos brasileiros”, informou o presidente do Senado.
Com a edição no texto a medida terá que ser votada novamente pela comissão mista e pela Câmara dos Deputados.
Governo federal cria MP para estimular criação de empregos
A medida havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (14) e foi criada pelo governo federal para estimular a criação de empregos para jovens de 18 a 29 anos, e trabalhadores acima de 55 anos.
Além disso, o texto-base do contrato verde e amarelo foi aprovado com 322 votos a favor e 153 votos contra, com duas abstenções.
Após a aprovação do texto, os deputados passaram a analisar os destaques da MP. Das 11 mudanças propostas, três foram aprovadas.
Saiba Mais: Câmara dos Deputados aprova MP do Contrato Verde e Amarelo
O texto do contrato verde e amarelo era objeto de resistência entre alguns dos parlamentares da Casa. Para possibilitar a votação, o relator da MP, Christino Áureo (PP-RJ), alterou alguns trechos do texto-base, entre eles:
- Elevação da multa do FGTS em caso de indenização por demissão
- Aumento da contribuição do empregador para o FGTS
- A retirada da permissão de trabalho aos domingos e feriados
- Volta do recolhimento do empregador para o Salário Educação
Partidos da oposição, contrários à MP, apresentaram requerimentos regimentais com o intuito de postergar a votação.
Um dos trechos mais polêmicos da MP, a cobrança de contribuição previdenciária sobre o valor do seguro-desemprego, foi cortado ainda na comissão mista da Casa, durante a votação do dia 17 de março.
A proposta do governo federal estipulava que esse desconto seria obrigatório, com o argumento de que a contribuição compensaria a perda de arrecadação com o programa. Entretanto, muitos parlamentares foram contrários à ideia e, no texto aprovado, esse desconto tornou-se opcional.
