Coronavírus: Medida Provisória repassará R$ 16 bi a estados e municípios
A Medida Provisória (MP) 938/2020, que determina que a União irá apoiar Estados e municípios com até R$ 16 bilhões, devido aos impactos causados pela pandemia de coronavírus (Covid-19), foi publicada na noite da última quinta-feira (2) pelo Diário Oficial da União.
A ideia é complementar uma possível queda de repasse dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). Cada Estado e município receberá uma transferência de no máximo R$ 4 bilhões por mês, durante 4 meses, calculada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Esses fundos de participação são, normalmente, pagos com a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Entretanto, devido a crise econômica causada pelo fechamento temporário de empreendimentos, em virtude do avanço da pandemia de coronavírus, o abastecimento por meio desses impostos deve diminuir.
No dia 23 de março, o presidente Jair Bolsonaro já havia anunciado essa medida, por meio de uma videoconferência com governadores do nordeste. O Governo Federal também anunciou a suspensão do pagamento de R$ 12,6 bilhões que os estados possuem de dívidas com a União.
Antecipação do prazo final de saque do abono salarial
O Governo Federal também publicou uma decisão sobre o saque do abono salarial nesta sexta. Foi decidido que haverá uma antecipação do prazo final de saque do abono salarial do PIS/PASEP 2019/2020, que passou de 30 de junho para 29 de maio.
O calendário de pagamento do abono salarial de 2020/2021 começa em 30 de junho de 2020 e termina em 30 de junho de 2021. A Caixa Econômica realiza o pagamento aos trabalhadores de instituições privadas, considerando o mês de nascimento. Os servidores públicos recebem de acordo com o número da inscrição final pelo Banco do Brasil.
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“O benefício do abono salarial assegura o valor de um salário mínimo anual aos trabalhadores brasileiros que recebem até dois salários mínimos dos empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep”, informa o Ministério do Trabalho em seu portal de informações.
A antecipação do recurso foi feita por conta das complicações econômicas e sociais causadas pelo coronavírus.
