Oi (OIBR3): CVM rejeita acordo com acionista controlador e ex-presidente
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou, nesta quarta-feira (1), que recusou a proposta de acordo da Pharol SGPS S.A., então controladora acionista indireta da Oi (OIBR3), e do ex-diretor presidente da companhia, Zeinal Abedin Mohamed Bava.
O acordo proposto refere-se ao processo SEI 19957.004415/2016-57, onde a Pharol foi acusada de exercer controle sob estrutura que permite definir a pauta das reuniões do Conselho de Administração da Oi, e vincular o voto dos conselheiros da companhia sem autorização da Assembleia Geral.
Dessa forma, os interesses da Oi foram prejudicados em benefício do bloco de controle dos acionistas que a Pharol faz parte. Isso foi configurado como “abuso de poder”.
Além disso, a Pharol foi acusada de falhar na prestação de informações financeiras completas e confiáveis da Portugal Telecom e da PT Portugal quando a Oi realizou a sua oferta pública inicial de ações (IPO). Tal ação foi enquadrada como “falta do dever de lealdade do acionista controlador”.
No mesmo processo, Zeinal Bava é acusado de omitir-se da verificação e acompanhamento das informações fornecidas pela Portugual Telecom. E em posse das informações, deixou de alertar a Oi e seus administradores. Também foi configurada a “violação do seu dever de lealdade”.
Segundo o parecer do Comitê de Termo de Compromisso (CTC) divulgado pela CVM, a Pharol havia proposto o pagamento de R$ 300 mil à autarquia para o encerramento do processo, já Zeinal Bava havia se comprometido com o pagamento de R$ 100 mil. Ambas as propostas foram rejeitadas.
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A Procuradoria Federal Especializada junto à CVM (PFE-CVM) concluiu haver impedimento jurídico para concluir os acordos, uma vez que não foi identificada proposta de indenização dos prejuízos decorrentes da operação de reestruturação da Oi.
Contatada pelo SUNO Notícias, até a publicação desta matéria a Pharol ainda não havia se posicionado acerca do indeferimento da CVM sobre caso envolvendo a Oi.
