Carnaval chegou mais cedo para Eletrobras (ELET3), diz BBA
A Eletrobras (ELET3) e o governo federal chegaram a um acordo na Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública (CCAF), encerrando a disputa sobre os direitos de voto da União na companhia. O Itaú BBA classificou os termos do acordo como “muito positivos” para a empresa, uma vez que eliminam incertezas que pesavam sobre a companhia e pavimentando o caminho para uma valorização das ações.
Entre os pontos mais relevantes do entendimento, destaca-se a manutenção do limite de 10% nos direitos de voto para qualquer acionista, incluindo o governo federal. Além disso, a ELET3 não será mais obrigada a capitalizar a Eletronuclear caso a União decida seguir com a construção de Angra 3, um alívio significativo para a empresa, diz o BBA.
Em contrapartida, o governo terá direito a indicar três dos dez membros do conselho de administração, desde que atendam aos critérios de elegibilidade previstos no estatuto da companhia. A União também poderá nomear um dos cinco membros do conselho fiscal, enquanto mantiver mais de 30% das ações com direito a voto.
Outro ponto importante do acordo é a suspensão imediata do contrato de investimento em Angra 3. No entanto, a Eletrobras participará da emissão de uma debênture de R$ 2,4 bilhões pela Eletronuclear, destinada à extensão da vida útil de Angra 1. Parte desse montante poderá ser convertida em ações da Eletronuclear caso a empresa atinja níveis de eficiência estabelecidos pela Aneel.
Próximos passos
O acordo ainda precisa passar por algumas etapas formais para ser efetivado, destaca o relatório. Primeiro, os acionistas da Eletrobras deverão aprová-lo em uma assembleia geral, na qual o governo não poderá votar. Em seguida, o Supremo Tribunal Federal (STF) também terá que dar aval ao acordo.
Caso não haja tempo hábil para concluir a aprovação antes da assembleia ordinária de abril, que elegerá um novo conselho de administração, a Eletrobras e o governo criarão um conselho consultivo temporário com três membros indicados pela União. Se o acordo for rejeitado pelos acionistas, um desses membros perderá seu mandato.
Impacto no mercado
O Itaú BBA avalia que o acordo é altamente positivo para a companhia e espera uma reação favorável das ações da Eletrobras. A casa destaca que a resolução da disputa reduz incertezas jurídicas e operacionais, além de afastar o risco de uma interferência mais agressiva do governo na companhia.
Por volta de 12h40 desta sexta-feira (28), a Eletrobras operava em alta de 5,69% no Ibovespa, com as ações ELET3 cotadas a R$ 39,37.
