Banco do Brasil (BBAS3) devolverá mais de R$ 20 mi a clientes
O Banco do Brasil (BBAS3) fechou um acordo junto ao Banco Central para devolver cerca de R$ 20,6 milhões de reais cobrados indevidamente de clientes entre 2013 e 2024.
Tais cobranças indevidas envolvem operações com cheque especial e cartões de débito e crédito. O BBAS3 terá de devolver valores corrigidos pela inflação a cerca de 1,5 milhão de clientes em um prazo de 12 meses.
Segundo o acordo assinado com o BC, o Banco do Brasil vai devolver cerca de R$ 14,1 milhões por cobranças irregulares de tarifas de fornecimento de segunda via de cartão com função débito ou crédito. A maioria dos clientes afetados decorre dessa situação.
O termo prevê também uma restituição de R$ 6,5 milhões por cobrança de juros superior ao limite máximo de 8% nas operações de cheque especial para microempreendedores individuais (MEIs). Tais irregularidades atingiram cerca de 15 mil clientes.
Para clientes do Banco do Brasil com dados de cadastro atualizados, a devolução será feito por meio de estorno na fatura do cartão de crédito ou depósito em conta. Caso isso não aconteça, o banco deve entrar em contato com os clientes afetados para acordar o ressarcimento.
Caso os valores devolvidos aos clientes não tenham sido corrigidos integralmente pela inflação, o Banco do Brasil deverá restituir o saldo atualizado com base no IPCA. Além disso, o BB terá que pagar uma multa de R$ 4,62 milhões ao Banco Central pelo descumprimento de normas.
O BB também será responsável por repassar ao BC o valor correspondente ao saldo remanescente das quantias que não forem reembolsadas aos clientes no prazo de 12 meses.
Em caso de descumprimento dos prazos estabelecidos, será aplicada uma multa diária de R$ 3 mil até que o atraso seja resolvido ou até que o BC avalie que todas as obrigações foram cumpridas integralmente.
No caso de violação de qualquer obrigação prevista, poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais, incluindo a instauração de um processo administrativo. O Banco do Brasil também terá que contratar uma auditoria independente, informar o BC sobre a contratação no prazo de 90 dias e enviar relatórios semestrais detalhando o cumprimento das exigências determinadas.
