Aumento de imposto do Juros sobre Capital Próprio (JCP) é retirado do PL da desoneração
O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos, retirou do parecer o aumento da cobrança do Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20% como compensação da perda de receitas pela desoneração.
Parlamentares da oposição e da base governista apresentaram destaques (mudanças no texto do PL da desoneração) para retirada desse trecho sobre o JCP com a justificativa de serem contrários à ideia de elevar impostos no País.
“Vou acolher a emenda de (destaque) supressivo de JCP, para que se evite ter que votar. Entendo, e ouvi o argumento dos senadores e rogo para que todos os itens listados pelo Senado possam atingir números que nos liberem de toda a necessidade de compensação. Quem é Fazenda sempre joga mais retrancado. O secretário da Fazenda sempre tranca o cofre, sempre vai jogar com a segurança necessária”, disse o parlamentar em plenário.
O dispositivo do Juros sobre Capital Próprio foi incluído de última hora pelo relator e pegou os demais parlamentares de surpresa, já que o governo havia indicado que não colocaria no texto nenhuma nova medida de aumento de impostos.
Jaques justificou que a proposta funcionaria apenas como uma “garantia”, caso as outras medidas compensatórias não rendessem o esperado em aumento de receitas.
Segundo o parlamentar, é “melhor que sobre algo do que falte”.
A implementação do aumento de impostos do JCP exigiria um período de noventena, então na prática só valeria no ano que vem.
Além do JCP, texto tem mais novidades
Além do JCP, o parlamentar incluiu em seu texto vários capítulos com medidas de compensação que vão repor a perda de R$ 25 bilhões aos cofres da União este ano.
Ele não detalhou, no entanto, o potencial de arrecadação de receitas de cada proposta.
Segundo o relator, as medidas devem gerar mais R$ 25 bilhões a R$ 26 bilhões aos cofres públicos e resolvem especificamente o buraco fiscal nas contas de 2024, já que muitas dessas propostas são limitadas e não trarão efeitos nos exercícios seguintes.
Em relação ao rombo no orçamento causado pela desoneração no ano que vem, o senador reiterou que o assunto deverá ser discutido no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que deve ser enviado ao Congresso no dia 31 de agosto.
Com Estadão Conteúdo
