Eletrobras (ELET3) diz que busca conciliação com o governo; entenda
Na noite desta segunda-feira (29), a Eletrobras (ELET3) se manifestou sobre uma notícia publicada no jornal O Estado de S. Paulo, que dava conta que a companhia estava negociando um aumento da participação do governo em seu conselho de administração.
A empresa afirmou que “permanece engajada na tentativa de conciliação com o governo”, e que os trabalhos na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) visam uma “solução consensual e amigável” com a União.
A declaração da Eletrobras ocorre no âmbito da decisão do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, que questiona trechos da lei da privatização da Eletrobras. Em suma, o governo busca um maior poder de voto da União dentro do conselho.
Diante disso, o Estado de S. Paulo publicou que um acordo entre as partes está perto de ser fechado. Em resposta ao questionamento da CVM sobre o assunto, a Eletrobras afirma que “até o momento, não há definição quanto aos pontos objeto da conciliação”. Além disso, a empresa destacou que o procedimento em curso é confidencial.
Por fim, a companhia ainda complementou que que deliberações eventualmente decorrentes dos trabalhos em andamento serão submetidas à aprovação das instâncias de governança da empresa, inclusive de sua assembleia geral.
Entenda o caso
Até o início do mês de agosto, a Eletrobras (ELET3) deve propor aos seus acionistas uma mudança no conselho de administração, a fim de aumentar o poder de voto da União. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo a publicação, uma negociação entre a empresa e o governo Lula para encerrar uma briga judicial teria avançado nos últimos dias. A proposta à mesa, vista pelas duas partes como possível de ser concretizada, seria o aumento do número de cadeiras no conselho de 9 para 10. Assim, três delas seriam entregues à União, que hoje ocupa apenas um assento.
O jornal afirma que, de acordo com dois integrantes do governo e um acionista privado que participam das conversas, esse de fato é o cenário mais provável no momento. Contudo, ainda haveria uma resistência por parte dos acionistas privados da Eletrobras quanto aos termos dessa conciliação.
A expectativa, porém, é que as divergências sejam superadas nos próximos dias, a fim de evitar a abertura de novas negociações.
Vale lembrar que qualquer decisão precisa ser aprovada tanto em assembleia da Eletrobras quanto em plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Antes disso, em 2023, o governo Lula foi ao STF tentando aumentar o poder no conselho, em função da discordância de um trecho da lei de privatização da Eletrobras que proíbe acionistas de exercerem votos em número superior a 10%. Tal ação está sob a relatoria do ministro Kassio Nunes.
O dispositivo, na visão da Advocacia Geral da União (AGU), fere o princípio da razoabilidade, tendo em vista o fato da União ainda deter 42% das ações da Eletrobras. Por outro lado, a medida é vista com ressalvas no setor de energia, já que o modelo da privatização da empresa, que a transformou em corporation (companhia sem acionista controlador) foi aprovado pelo congresso.
Em princípio, a União queria ficar com três de nove assentos no conselho da Eletrobras. Acionistas privados, por usa vez, defendiam aumentar o conselho para 11 cadeiras e ceder duas à União. Assim, para o governo, o possível entendimento para levar três das dez vagas é visto como um bom meio termo.
À publicação, um acionista privado da Eletrobras afirmou que ainda tentará ampliar o conselho para 11 vagas, a fim de reduzir o poder de fogo das eventuais três cadeiras da União.
