Petrobras (PETR4) formaliza acordo com Fazenda para encerrar pendências fiscais
Dívida da Petrobras (PETR4) caiu de R$ 45 bilhões para R$ 19,8 bilhões; empresa usará créditos e deve desembolsar R$ 11,85 bi.
O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira (27) a formalização de um acordo com a Petrobras (PETR4) para o encerramento de pendências fiscais e tributárias da empresa, na ordem de R$ 45 bilhões. A companhia aderiu na última quinta-feira a um edital da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal publicado em maio, com regras para adesão à transação no contencioso tributário.
Do valor total do acordo, cerca de R$ 35 bilhões são pendências com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e aproximadamente R$ 10 bilhões com a Receita Federal.
Os débitos estão na esfera administrativa e judicial. Estava em discussão a incidência do IRRF, da Cide, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior, mais especificamente sobre afretamento de plataformas para exploração de petróleo.
O acordo firmado envolve tanto créditos inscritos na Dívida Ativa da União quanto no contencioso administrativo fiscal, no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O acordo prevê, conforme o edital, desconto de até 65% do saldo devido, excluindo os valores em garantia e após a compensação tributária. O montante será pago em sete parcelas, informou a Fazenda em nota. Na semana passada, a Petrobras havia informado que seu conselho de administração aprovou a adesão ao edital.
Petrobras (PETR4) já havia informado acordo
Segundo o comunicado da companhia, o valor total da transação, considerado o desconto de 65% concedido no edital, é de R$ 19,8 bilhões, sendo que R$ 6,65 bilhões serão pagos com os depósitos judiciais já realizados nos processos e R$ 1,29 bilhão será pago com créditos de prejuízos fiscais de subsidiárias.
Para os R$ 11,85 bilhões restantes, a Petrobras (PETR4) deve realizar o pagamento de uma entrada de R$ 3,57 bilhões, em 30 de junho de 2024, e o restante será quitado em seis parcelas mensais e sucessivas, de aproximadamente de R$ 1,38 bilhão.
Com Estadão Conteúdo
