Mover tem potencial para destravar investimentos no país, diz Fiesp
O Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) tem potencial para destravar os investimentos no país e deverá abrir novos caminhos para a descarbonização, avaliou a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na quarta-feira (29). O Projeto de Lei (PL) 914 de 2024, que cria o Mover, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (28). Ele, agora, será apreciado pelo Senado.
A Fiesp ainda defendeu a isonomia, na cobrança de impostos, dos itens importados e os produzidos nacionalmente. No PL aprovado, há a determinação de uma alíquota reduzida, de 20% de Imposto de importação, para compras internacionais de até US$ 50. “A Fiesp seguirá trabalhando na defesa da plena isonomia, não atendida pelo referido PL”.
“Defendemos a isonomia entre estes itens importados e aqueles produzidos no Brasil. A revogação da isenção tributária avança nesta direção, ainda que distante do que seria ideal. A isonomia tributária é fundamental para a indústria brasileira, que atualmente é penalizada por uma carga tributária desproporcional”, acrescentou a entidade.
Além do Mover, Fiesp vê como positivo a ‘Depreciação Acelerada’
Sancionada na terça pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a lei para a modernização do parque industrial do país, também conhecida como lei para a depreciação acelerada, foi elogiada pela entidade. A Fiesp disse que recebeu com otimismo a sanção do projeto.
A depreciação acelerada é um mecanismo que funciona como antecipação de receita para as empresas. Quando um bem de capital é adquirido, a indústria pode abater seu valor nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Em condições normais, esse abatimento é gradual, feito em até 25 anos, conforme o bem vai se depreciando. Com a depreciação prevista na nova lei, o abatimento do valor das máquinas adquiridas até 2025 poderá ser feito em apenas duas etapas: 50% no ano em que ele for instalado ou entrar em operação e 50% no ano seguinte.
Mover é aprovado na Câmara e segue para o Senado
Câmara dos Deputados provou na terça-feira (28/5) o Projeto de Lei 914/2024, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e aumenta as exigências de descarbonização da frota automotiva brasileira.
A matéria foi enviada ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março deste ano e segue agora para o Senado, que deve votá-la nesta quarta-feira (29/5). O Mover foi criado originalmente por Medida Provisória no final de 2023. A MP expira no próximo dia 1ֻº de junho.
O Mover prevê créditos financeiros para que as empresas invistam em descarbonização. Os incentivos serão de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028 – totalizando R$ 19,3 bilhões.
O programa, construído no MDIC em parceria com os ministérios da Fazenda e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), visa promover a expansão de investimentos em eficiência energética, incluir limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobrar menos imposto de quem polui menos, com o IPI Verde.
A criação do Mover tem sido apontada pelo setor como um dos principais motivos para a série de anúncios de investimentos feitos pela indústria automotiva neste ano, em torno de R$ 130 bilhões.
Com Agência Brasil
