Que empresas no Brasil se beneficiam com fim da isenção dos US$ 50 das compras internacionais?

por Murilo Melo 29/05/2024 22:06 Atualizado em: 29/05/2024 22:07

Varejistas brasileiras como Renner (LREN3) e C&A (CEAB3) devem ser algumas das principais empresas beneficiadas com o fim da isenção de impostos sobre compras internacionais de até US$ 50, segundo analistas do Citi. Na terça-feira (28), os parlamentares da Câmara de Deputados votaram a favor da taxação. Em acordo firmado entre o Congresso e o governo federal, foi definido um imposto de 20% a ser aplicado sobre essas vendas. Entretanto, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

No relatório, os estrategistas João Pedro Soares e Felipe Reboredo destacam que plataformas asiáticas como Shein, Shopee e Aliexpress, que se tornaram febre entre os brasileiros nos últimos anos, vinham operando de forma agressiva no setor de vestuário, particularmente na moda feminina, oferecendo preços mais baixos e uma maior variedade de produtos.

O relatório também aponta um impacto positivo, embora em menor escala, para empresas como Mercado Livre (MELI34) e Magazine Luiza (MGLU3). Segundo Soares e Reboredo, essas empresas operam com tíquetes médios mais elevados, o que limita o impacto positivo da nova medida.

Apesar disso, segundo o Citi, o Mercado Livre tem demonstrado um crescimento consistente superior ao do mercado, mesmo durante o período em que a isenção de impostos para importações de até US$ 50 estava em vigor.

“A empresa é diversificada, operando em múltiplas categorias que não necessariamente competem de igual para igual com determinadas plataformas. A companhia também possui operações transfronteiriças que se beneficiam da menor tributação”, analisam.

Compras internacionais: produtos das plataformas estrangeiras chegam a ser até 33% mais baratos

A aprovação do projeto da taxação das compras internacionais foi considerada uma vitória para os varejistas e indústrias locais, segundo avaliação do BTG Pactual em relatório ao mercado. O banco diz que a medida busca atenuar as distorções na competição entre empresas nacionais e plataformas estrangeiras.

Apesar disso, os analistas do BTG preveem que a nova taxa não deve frear o crescimento dos e-commerces internacionais no Brasil. Empresas como Shein e Shopee, além de outras plataformas estrangeiras como a Temu, que está prestes a iniciar operações no país, continuarão a competir sob condições mais equilibradas com os produtores e varejistas locais.

Segundo o relatório, essas plataformas enfrentarão desafios semelhantes aos das empresas locais para aumentar sua capacidade de produção interna. No entanto, a velocidade de entrada no mercado e a forte abordagem de vendas continuarão sendo vantagens significativas em um ambiente competitivo.

Ainda assim, o BTG observa que as plataformas estrangeiras continuam a ter uma força crescente, evidenciada pelos movimentos recentes para expandir o fornecimento local, diversificar a produção e o sortimento, e melhorar os níveis de serviço.

Outro fator no mercado estrangeiro chama atenção do consumidor brasileiro: o preço dos produtos. “As empresas listadas [na Bolsa de Valores] enfrentaram grande escrutínio desde meados do ano passado sobre esta questão. Comparando uma cesta de oito produtos entre varejistas locais (Renner, C&A, Riachuelo) e a Shein, a plataforma chinesa é 28% mais barata que a Renner, 31% mais barata que a Riachuelo e 33% mais barata que a C&A”, disseram os analistas.

Sem taxação das compras internacionais, governo deixaria de arrecadar R$ 34,93 bilhões até 2027

O projeto que encerra a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 foi aprovada ontem à noite na Câmara de Deputados. O texto segue agora para o Senado Federal.

Os debates sobre a taxação de compras internacionais ocorrem desde o ano passado e geraram recentemente discussões acaloradas entre parlamentares e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta inicial do relator, deputado Átila Lira (PP-PI), previa a incidência do imposto de importação federal de 60%, mas, após negociações, foi definido um imposto de 20%.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a proposta. Lula havia sinalizado ser contra a taxação, mas aceitou negociar. Parlamentares defendem a medida como necessária para proteger a indústria nacional, mesmo que considerada impopular.

A justificativa de Átila Lira é que a isenção preocupava a indústria nacional. Desde agosto do ano passado, compras internacionais feitas pela internet de até US$ 50 estavam isentas de imposto, conforme portaria do Ministério da Fazenda. A Secretaria da Receita Federal alertou que a manutenção da isenção poderia resultar em uma perda de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.

O fim da isenção foi incluído no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), uma das prioridades do Ministério da Indústria e Comércio, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. O programa quer reduzir as emissões de carbono da indústria automobilística até 2030, oferecendo benefícios fiscais para empresas que investirem em tecnologias sustentáveis e estabelecendo novas obrigações para a venda de veículos novos.

As empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis para a indústria automotiva poderão receber créditos financeiros através do programa Mover.

Isenção causa polêmica entre empresários e taxação é alvo de reclamação de consumidores na internet

Nos últimos anos, a competição entre varejistas brasileiras e estrangeiras, especialmente asiáticas, tem se intensificado. Com descontos agressivos, plataformas de fácil acesso, mão de obra de baixo custo e uma logística eficaz, essas empresas conquistaram espaço nos smartphones e hábitos de consumo dos consumidores brasileiros.

Entretanto, a isenção de até US$ 50 em compras estrangeiras causa polêmica entre os empresários do país. Em maio do ano passado, a presidente do Conselho de Administração da Magazine Luiza (MGLU3), Luiza Trajano, passou a criticar as varejistas chinesas que, segundo ela, não pagam os devidos impostos para atuar no Brasil. “Não tem jeito de competir se você paga 37% de imposto e outro não paga”, disse Trajano.

Luciano Hang, CEO da Havan, é outro que apontou a suposta evasão fiscal na atividade de empresas como a Shein. Segundo ele, as varejistas estrangeiras prejudicam os concorrentes brasileiros.

O presidente da Shein no Brasil, Marcelo Claure, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, criticou os líderes do varejo brasileiro que têm se oposto à atuação da Shein no país. Em uma declaração que parece direcionada a Luiza Trajano, do Magazine Luiza, e a Luciano Hang, da Havan, Claure afirmou à época que “em vez de os empresários brasileiros entenderem que precisam rever seus modelos de produção, criticam”.

Com a notícia do provável fim da isenção de US$ 50 em compras internacionais, consumidores foram à internet reclamar sobre a medida. No X (antigo Twitter), internautas levantaram, hoje, a hashtag TaxacaoNao. Entre as críticas dos usuários está o tempo de aprovação do projeto: em menos de 15 segundos. “É sempre assim: o mais pobre, além de pagar imposto em tudo, se quiser comprar na Shein ou na Shopee vai pagar mais imposto”, escreveu Karina Dante.

Shein, Shopee e Aliexpress se posicionam sobre medidas das compras internacionais

Ao saber da notícia, a Shein expressou sua insatisfação com a decisão da Câmara dos Deputados em taxar produtos importados, considerando-a um retrocesso. Felipe Feistler, diretor da Shein no Brasil, argumentou que a medida limita o acesso das camadas da população ao consumo de produtos importados. Ele destacou que as classes mais altas já têm a possibilidade de viajar e fazer compras isentas de tributos.

A empresa posiciona que a taxação prejudicará principalmente os consumidores de baixa renda, que utilizam produtos importados para complementar seu consumo e acessar itens que podem não estar disponíveis no mercado nacional.

“O primeiro retrocesso é no acesso ao consumo das classes C, D e E. 88% dos nossos consumidores são desses grupos. O segundo é em relação à igualdade tributária. Os mais ricos podem viajar e comprar sem taxas. Essa decisão tira das classes C, D E o direito de também ter algum consumo não taxado”, critica Feistler.

Segundo a Shein, a nova taxação elevará a tributação das compras internacionais para 44,5%. Esse cálculo considera os 20% do imposto de importação mais os 17% do ICMS, que são aplicados ao valor do produto já acrescido do novo imposto. Isso significa que um produto que custava R$ 81,99 já com ICMS, agora custará R$ 98.

A Shopee, por sua vez, manifestou, por meio de nota, seu apoio à nova alíquota de 20% de imposto de importação para produtos de até US$ 50, aprovada pela Câmara dos Deputados. A empresa destacou que está estabelecida em São Paulo desde 2019 e que 90% de suas vendas no país são realizadas por vendedores nacionais.

“A Shopee apoia a medida aprovada ontem pela Câmara dos Deputados que estabelece a alíquota de 20% de imposto de importação para produtos de até US$ 50 e a isonomia tributária. Nosso foco é local. Queremos desenvolver cada vez mais o empreendedorismo brasileiro e o ecossistema de e-commerce no país e acreditamos que a iniciativa trará muitos benefícios para o marketplace”, informou.

A empresa diz que não haverá impacto para o consumidor que comprar de um dos seus mais de 3 milhões de vendedores nacionais que representam 9 em cada 10 compras da plataforma no país.

Além disso, a Shopee destacou seus investimentos na expansão da logística para atender os lojistas nacionais. A companhia conta atualmente com mais de 10 mil colaboradores em dois escritórios em São Paulo, 11 centros de distribuição, mais de 100 galpões logísticos e 2 mil pontos de coleta.

Em entrevista ao Uol, a diretora do Aliexpress, Briza Bueno, afirmou que a empresa foi surpreendida com a decisão da taxação de produtos importados e que não esperava que a medida fosse aprovada. Ela destacou que os deputados deveriam ter ouvido a opinião dos consumidores antes de tomar uma decisão tão impactante.

“A incerteza é ruim para o negócio. Estamos comprometidos e seguimos olhando [para o assunto] e abertos para interagir com o governo. Durante todo esse período fomos muito próximos [do governo], no sentido de estar disponível, participamos de encontros com a Receita para tentar chegar em um desenho que fosse bom para todo mundo”, argumentou.