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O Parlamento português aprovou alteração na regra de cálculo do tempo de residência para pedido de cidadania

Portugal

Cidadania Portuguesa

O processo de naturalização em Portugal foi simplificado para os brasileiros. 

 O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, aprovou uma alteração na lei da nacionalidade, mudando a forma de contagem do tempo de residência necessário para obter a cidadania portuguesa.

Segundo o site Edital do Concurso, as novas regras foram anunciadas em 24 de fevereiro, entrando em vigor após publicadas no Diário da República.

A mudança na lei da nacionalidade em Portugal agora permite que estrangeiros que desejam obter a naturalização comprovem ter vivido pelo menos 5 anos no país, incluindo o tempo em que aguardavam a regularização.

Anteriormente, apenas o período de residência legal era considerado no cálculo. Além disso, pessoas que chegaram a Portugal como turistas e decidiram permanecer no país para viver e trabalhar, mesmo sem a permissão adequada, agora têm a oportunidade de regularizar seu status migratório.

Essa possibilidade, que é uma das principais formas de brasileiros entrarem na nação, é incomum em outros países da União Europeia.

Para submeter a manifestação de interesse na regularização, é necessário enviar diversos documentos, como contratos de trabalho e inscrições na segurança social e no sistema de identificação fiscal, às autoridades portuguesas. O pedido só é aceito após análise pelas autoridades migratórias.

A advogada Anna Pacheco Araújo, especialista em imigração e direito internacional, afirmou que as novas regras de naturalização em Portugal devem beneficiar milhares de brasileiros.

Em entrevista à Folha de São Paulo, ela destaca que, anteriormente, os estrangeiros levavam mais de dois anos apenas para ter a manifestação de interesse aceita. Com as mudanças, o sistema se torna um pouco mais justo, embora não resolva todos os problemas.