Come-cotas pode substituir tributação de dividendos, diz deputado
Após a proposta de tributar dividendos gerar ruídos no mercado financeiro, congressistas se reuniram na terça-feira (11) com técnicos do ministério da Economia e da Casa Civil para discutir uma proposta que amplie o sistema de come-cotas em substituição a imposto sobre dividendos.
Em entrevista ao SUNO Notícias, o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que participou do encontro, afirmou nesta terça-feira (12) que a instituição de um come-cotas, que é a incidência de Imposto de Renda feita diretamente duas vezes por ano, em fundos fechados pode substitui a tributação de dividendos.]
Os fundos fechados são aqueles que não emitem novas cotas, ou seja, que possuem um número limite delas.
Segundo o deputado, a proposta de ampliar o come-cotas, hoje restrito a fundos de renda fixa, cambiais, multimercados e DI, geraria cerca de R$ 10 bilhões ao governo e seria destinado ao pagamento do 13º do programa Bolsa Família, além da renda extra aos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A nova proposta, baseada no PL 10638/2018, também teria menos resistência que a tributação de dividendos, de acordo com Capiberibe.
“Para mim, a preocupação maior do governo não me parece ser com o come-cotas”, disse.
Confira a entrevista exclusiva do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) ao SUNO Notícias:
-De onde surgiu a ideia de ampliar o come-cotas?
A Comissão da Medida Provisório 898, que é a MP que o presidente Jair Bolsonaro encaminhou para o Congresso para instituir o pagamento em 2019 do 13º do Bolsa Família. Não tinha previsão orçamentária ou uma análise se ia furar ou não o Teto de Gastos, então ele mandou, fez o efeito e o projeto era não instalar a comissão e deixar caducar a MP. Aí, caso a ideia fosse realizar novamente o pagamento do 13º, eles editaria uma nova MP e assim sucessivamente.
Ocorre que uma vez MP editada, a MP recebeu diversas emendas. Uma dela era para instituir o pagamento como uma política anual e não apenas pontual e também uma demanda antiga de movimentos sociais que era o pagamento de 13º para o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Os movimentos me procuraram pois, apesar de ter as emendas, não havia nenhuma movimentação do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), para instalar uma comissão para isso.
Mas, como vimos que o governo estava esvaziando a sessão e deixando que a MP caducasse, o deputado Marcelo Ramos (PL-AP) trouxe a alternativa do come-cotas, que já vinha desde 2018, durante o governo de Michel Temer (MDB).
O PL está parado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Mas, percebemos que a estimativa de receita com esse novo come-cotas, mudando a forma de cobrança, com o pagamento de seis em seis meses, seria possível pagar o 13º do BPC e do Bolsa Família, além das atualizações anuais com novos beneficiários e de atualizações com valores.
Pelos cálculos do governo, esse gasto está em torno de R$ 8 bilhões. O governo não viu nenhum problema na instituição do come-cotas para fundos fechados, mas os representantes do governo estavam preocupados com o Teto.
-Por que?
Porque o Teto foi estabelecido e eles tem que respeitar a PEC 55. Então eles têm essa preocupação de como adequar essa cobrança. Assim, o relator colocou um gatilho para estabelecer que esse pagamento será feito na medida que o Congresso, por meio da Comissão de Orçamento, estabeleça o caminho para resolver o problema do Teto e o governo federal encaminhe um crédito adicional para regularizar tudo isso.
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Com o novo come-cotas, todos esses projetos seriam pagos e ainda sobraria dinheiro ao governo federal.
-Como o senhor acha que será o andamento desse projeto?
Saímos de uma posição de não ter quórum para deliberar, mas hoje precisamos ter quórum para votar. Não sei se vamos atingir isso porque precisamos de um mínimo de sete deputados e sete senadores.
Para mim, a preocupação maior do governo não me parece ser com o come-cotas.
-A preocupação maior era tributar dividendo?
Sim.
-Então a instituição do come-cotas para os fundos fechados seria mais fácil?
Sim, mas nem tanto, pois talvez ainda não se tenha a dimensão de quem seria afetado. As pessoas ainda não sabem exatamente de como se trata. Vai atingir um número pequeno de pessoas, mas essas pessoas têm muita força, então em algum momento elas podem despertar e tentar impedir, porque ainda precisamos votar na Comissão, depois na Câmara e no Senado antes do dia 24 de março.
-E a proposta abrangeria apenas os fundos fechados mesmo?
Sim. Não foi discutido nada em relação aos demais tipos de fundos.
-E como foi essa reunião com os técnicos da Casa Civil e do Ministério da Economia?
Ela ocorreu na terça-feira (11) e foi uma reunião onde ficou claro que o empecilho, na visão deles, era o Teto de Gastos. A proposta de arrecadação é de cerca de R$ 10 bilhões. Não podem nem reclamar que o Congresso não está criando a fonte de financiamento da proposta. Está aí.
Ainda sobrariam em torno de R$ 2 bilhões após os gastos. A ressalva foi sempre o Teto constitucional. Eles não tocaram no problema do come-cotas. Então, eles reconhecem o mérito do projeto sobre o come-cotas.
