Haddad: ajuda a empresas aéreas não terá dinheiro do Tesouro
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (5) que a equipe econômica ainda está entendendo a situação atual do setor aéreo no país e que qualquer ação emergencial em benefício às empresas do segmento não envolveria recursos do Tesouro Nacional.
“Nós estamos fazendo um levantamento da situação. Primeiro vamos esclarecer aqui que o preço do querosene (QAV, querosene de aviação) caiu durante o nosso governo. Preço do querosene não pode ser justificativa para aumento de custo de passagem aérea. Ele caiu durante todo o período do governo do presidente Lula“, disse Haddad a jornalistas, após participar de encontro com economistas e pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), na zona sul do Rio de Janeiro.
Haddad frisou que um eventual pacote de socorro ao setor aéreo não poderia implicar em despesa primária.
“Nós vamos entender melhor o que está acontecendo. Não existe socorro com dinheiro do Tesouro. Isso não está nos nossos planos. O que está eventualmente na mesa é viabilizar uma reestruturação do setor, mas que não envolva despesa primária”, afirmou o ministro, acrescentando que pode haver algum fundo envolvido na solução, mas não despesa primária.
Segundo ele, uma equipe da Fazenda já está debruçada sobre o assunto, num trabalho que deve se estender pelo mês de fevereiro. “Tem uma equipe montada para fazer isso ao longo do mês. Acredito que até (final de) fevereiro vamos ter um diagnóstico e uma proposta”, acrescentou.
Haddad pede ao Congresso consciência para responsabilidade fiscal
No mesmo evento, o ministro da Fazenda pediu que o Congresso Nacional tenha consciência da Lei de Responsabilidade Fiscal ao discutir qual será a apreciação da medida provisória da reoneração da folha de pagamento de empresas tidas como grandes empregadoras. 
A MP editada pelo governo prevê reoneração gradual de impostos em 17 setores da economia. No fim do ano passado, o Congresso tinha aprovado a prorrogação da isenção de impostos para essas empresas por mais 4 anos, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida. Em seguida, o Congresso derrubou o veto presidencial.
O tema é uma das prioridades do Congresso, que retoma as atividades nesta segunda-feira, após o recesso legislativo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem defendido uma solução negociada para a MP da reoneração da folha.
Para o governo, a volta da oneração é um dos caminhos para aumentar a arrecadação e perseguir a redução do déficit público. “Nós vamos sentar com os líderes e abrir os números. O importante, neste momento, é que o Congresso tome consciência dos números do orçamento aprovado ano passado”, disse Haddad.
O ministro explicou que a decisão dos parlamentares precisa estar de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Precisamos que qualquer gesto do Congresso na direção de um setor da economia seja compensado por medidas que equilibrem o orçamento”, afirmou.
“Nós temos que ter essa clareza de que tem uma lei complementar à qual as leis ordinárias estão subordinadas. É o caso da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], é o caso da Lei Orçamentária”, completou.
O ministro da Fazenda manifestou que há abertura no governo para ajustes. “Se o Congresso entender que há outras alternativas a serem consideradas, obviamente nós vamos para a mesa ouvir”, declarou.
Remessas até US$ 50 caíram muito após regras lançadas pelo Remessa Conforme, diz ministro
Haddad disse que a questão da tributação ou não de remessas internacionais de até US$ 50 está atualmente em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), mas esse tipo de modalidade de compra internacional teve uma queda após as novas regras lançadas pelo programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolaram em 17 de janeiro uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor, destinados a pessoas físicas no Brasil.
Sob o argumento de prejuízos provocados à competitividade do setor produtivo brasileiro, a ADI pede que o Remessa Conforme seja suspenso enquanto o mérito não for julgado.
“Aquilo está no Supremo Tribunal Federal, é uma ação direta de inconstitucionalidade, que está sendo avaliada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, e tem também uma movimentação no Congresso Nacional em relação a isso. Nós vamos discutir, Executivo, Legislativo e Judiciário, qual é a melhor solução para isso”, disse Haddad.
Segundo o ministro, o programa Remessa Conforme, que estabelece regras de conformidade para remessas internacionais, “está operando bem”. O ministro afirmou que essas remessas internacionais de baixo valor já “caíram muito” e que a questão do contrabando envolvia até remessas de drogas para o Brasil, mas “isso acabou”, diante das novas regras disciplinares.
“Então foi afastado o que era o mal maior, que era o crime tomar conta das remessas postais”, afirmou Haddad.
*Com informações de Agência Brasil e Estadão Conteúdo
