Petrobras (PETR4) irá ao TCU explicar acordo que pode causar prejuízo de R$ 487 milhões à empresa; entenda
O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que a Petrobras (PETR4) explique a assinatura de um contrato que pode causar um prejuízo de R$ 487 milhões ao caixa da estatal, de acordo com estimativas dos técnicos da Corte, conforme relevado pelo colunista do jornal O Globo, Lauro Jardim.
A retratação se refere a um acordo fechado no fim do ano passado entre Petrobras e Unigel para a produção de fertilizantes nas duas fábricas da petroleira que estão arrendadas para a empresa, na Bahia e em Sergipe.
De acordo com a decisão do TCU, citada pela publicação, o contrato de produção de fertilizantes foi assinado em 2023, apesar de as duas fábricas terem sido hibernadas pela Unigel, que passa por dificuldades financeiras. Os contratos de arrendamento foram fechados em 2019, durante o governo Bolsonaro, lembro O Globo.
Na decisão, Zymler afirmou que “a Petrobras mantém o arrendamento de suas fábricas para o grupo Unigel, conforme definido nos contratos celebrados em novembro/2019, ao mesmo tempo em que contrata o arrendatário para operacionalizar a produção de fertilizantes por oito meses”.
“A Petrobras, neste negócio, passa a fornecer o gás e receber fertilizante, tornando-se responsável por sua comercialização, assumindo o ônus de uma operação deficitária de quase meio bilhão de reais em um período de oito meses”, completa.
Em nota enviada à coluna sobre a contratação, a Petrobras afirma que “trata-se uma medida de caráter provisório que permite a continuidade da operação das plantas localizadas em Sergipe e Bahia (que pertencem à Petrobras) por provisionais oito meses, enquanto as contratantes se engajam na primeira fase rumo a uma solução definitiva, rentável e viável para o suprimento desses produtos ao mercado brasileiro”.
Ainda de acordo com a área técnica do TCU, citado pelo Globo, o contrato possui outros “indícios de irregularidades”, como falhas nas justificativas para realização do negócio, além do fato de que o contrato foi aprovado por apenas um diretor, e a assinatura foi feita por um gerente executivo, sem a participação das demais instâncias superiores.
O Globo pontua, também, que a decisão da Petrobras foi vista como uma solução provisória, já que daqui a oito meses, terá que decidir novamente sobre o arrendamento das unidades sob controle da Unigel. Segundo os técnicos do TCU, as alternativas seriam a retomada das plantas pela Petrobras ou deixar de assinar o contrato e não retomar as plantas.
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Relembre o acordo entre Petrobras e Unigel
Em 29 de dezembro de 2023, a Petrobras assinou um contrato com a Unigel de industrialização por encomenda (tolling) para produção de fertilizantes nas fábricas de Sergipe e da Bahia.
O acordo da Petrobras com a Unigel, segundo explicou a estatal na época, “é fruto da parceria entre a Petrobras e a Unigel divulgada em 06/06/2023 (non disclosure agreement), alinhada com o Plano Estratégico 2024-2028 da companhia para produção de fertilizantes”.
Os estudos para produção de projetos de baixo carbono continuarão em andamento, acrescenta a petroleira.
Em junho do ano passado, a estatal iniciou discussões com a Unigel para analisar negócios conjuntos envolvendo desenvolvimento de oportunidades nas áreas de fertilizantes, hidrogênio verde e projetos de baixo carbono, em linha com a revisão dos elementos estratégicos para o seu plano quinquenal.
Fundada em 1966, a Unigel está estrategicamente localizada no Brasil, nos estados da Bahia, Sergipe e São Paulo, e também no México. “Tem posição de liderança em estirênicos, acrílicos e fertilizantes nitrogenados se consolidando como uma das maiores empresas químicas da América Latina e maior fabricante de fertilizantes nitrogenados do país”, explicou a estatal.
“A Unigel fornece insumos fundamentais para a fabricação de produtos finais nos mercados de eletrodomésticos e eletrônicos, automotivo, tintas e revestimentos, construção civil, papel e celulose, embalagens, saúde e beleza, têxtil, mineração e agricultura. Além disso, a companhia realiza a primeira iniciativa para produção em escala industrial e distribuição de hidrogênio e amônia verde do Brasil”, completou a Petrobras.
