Haddad: governo vai revisar faixa de isenção do Imposto de Renda em 2024
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo deve revisar a faixa de isenção do Imposto de Renda novamente em 2024. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já determinou que sejam feitos estudos sobre o tema.
“Nós vamos fazer uma nova revisão neste ano, até por conta do aumento do salário mínimo”, disse o ministro na noite desta segunda-feira (22), em entrevista concedida ao programa Roda Viva, da TV Cultura. No ano passado, o governo federal elevou a faixa de isenção para R$ 2,6 mil. Durante a campanha, Lula havia prometido que a isenção seria de R$ 5 mil reais.
Ainda no programa, o ministro da Fazenda disse não temer problemas na tramitação da agenda econômica no Congresso em 2024. Ele foi questionado sobre o clima entre a Fazenda e o Parlamento no início deste ano, após a edição da Medida Provisória que previu a reoneração gradual da folha de pagamentos.
Para defender a agenda, Haddad repetiu ser necessário ter cautela com os benefícios tributários, apontando que essas benesses precisam ter limites de prazo e contrapartidas definidos em lei. “Não está havendo aumento de carga tributária, não criamos impostos ou elevamos alíquotas”, disse.
Ele ainda lembrou das dificuldades que a Fazenda enfrentou para avançar em novas regras de subvenção, que limitaram o benefício federal concedido dentro das subvenções estaduais. “Não é fácil aguentar a pressão no Congresso Nacional, os grupos de interesse são muito fortes”, afirmou Haddad, relembrando que muitos grupos beneficiados pelas normas anteriores tentaram derrubar a medida, que, ao fim, foi aprovada pelo Congresso Nacional.
BNDES emprestar R$ 100 bi por ano é parte de sua missão, diz Haddad sobre plano industrial
Fernando Haddad negou haver um paradoxo entre o trabalho de ajuste fiscal da equipe econômica e a nova política industrial lançada pelo governo, que prevê subsídios e mais financiamento ao setor no Brasil. Segundo ele, o que foi apresentado pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) já está “contratado e orçado”, e não foge da atuação histórica do BNDES.
“O que foi feito hoje (segunda-feira, 22) foi a apresentação de um trabalho que está contratado, orçado. O BNDES emprestar R$ 75 bilhões, R$ 100 bilhões, por ano, é parte da missão histórica”, disse. “Não há paradoxo. O que foi feito hoje foi prestação de contas do que foi encaminhado ao Congresso, que permitiu ao BNDES voltar à ativa. O BNDES estava sendo depauperado, escanteado, com acusações injustas”, respondeu o ministro em participação no programa.
Reservas cambiais
Haddad disse ainda que, quando defendeu a formação de reservas cambiais no País, acreditou que elas por si só diminuiriam a volatilidade, mas com o passar do tempo viu que o problema permanecia.
É por isso que o País também entrou na discussão de um mecanismo de hedge cambial (operação para proteger investimentos das variações de moedas estrangeiras), para operações de longo prazo envolvendo projetos verdes. A ideia foi apresentada por ele no começo do mês, em entrevista ao jornal O Globo.
“O que estamos discutindo é que tanto Banco Central e Tesouro quanto organismos internacionais têm de ter instrumentos novos que permitam você ‘hedgear’ operações de longo prazo, sobretudo de investimentos que têm prazo longo de maturação. Investidores e pensadores com quem conversei fora do País concordam que esse é um bom diagnóstico do que poderia ser resolvido para atrair investimentos ao Brasil, no momento em que o País passa a ter vantagens competitivas“, disse.
Presidência do Banco Central
O ministro afirmou que ainda não tratou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a indicação de quem será o próximo presidente do Banco Central, uma vez que o mandato do atual chefe da autarquia, Roberto Campos Neto, acaba no fim deste ano. Ele foi questionado sobre o tema após comentar a melhora na relação entre o governo e Campos Neto, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que se manteve na direção do BC amparado pela lei de autonomia do órgão.
“Agora Campos Neto não sai do churrasco da Granja, já foi convidado para o Alvorada, está tudo em paz”, brincou Haddad. A perspectiva de Haddad é que a sucessão da presidência do BC seja um assunto para a metade do ano. “Não conversei com presidente ainda sobre nome”, respondeu o ministro, que não descartou que um dos quatro diretores indicados por Lula seja escolhido para assumir a presidência do BC, nem que o indicado possa ser um nome de fora, que ainda não está na diretoria do banco.
Durante a entrevista, apesar de dizer que a autonomia do BC não está em discussão, o ministro citou, por sua vez, que a regra foi especialmente desafiadora no Brasil. “Foi uma transição entre governos muito diferentes”, explicou Haddad. O ministro ainda defendeu que a decisão do Banco Central de iniciar os cortes da Selic em agosto do ano passado no patamar de 0,5 ponto porcentual, e não de 0,25, só foi possível em razão das informações repassadas à autoridade monetária pelo Ministério da Fazenda.
Governo faz radiografia e irá anunciar possíveis cortes de gastos este ano, diz Haddad
O ministro da Fazenda disse que o Ministério do Planejamento está fazendo uma radiografia de possíveis cortes de gastos primários, que serão anunciados ainda este ano, além da revisão de despesas tributárias.
Haddad lembrou em entrevista ao Roda Viva que há uma secretaria específica de revisão de gastos no Planejamento, e que esse processo é capitaneado pela ministra Simone Tebet. Ele defendeu, ainda, a continuidade de pente-fino nos gastos de algumas pastas que têm muitos gastos envolvendo cadastros, como é o caso do Desenvolvimento Social, com o Bolsa Família, e da Previdência, com o INSS.
Déficit zero
Haddad indicou que a equipe econômica mantém a ideia de consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a regra que limita o contingenciamento a R$ 23 bilhões neste ano – previsão que foi considerada nos bastidores fundamental para a manutenção da meta de déficit zero em 2024. Diante das dúvidas suscitadas sobre o tema, o governo afirma desde o ano passado que levará o tema para consulta na Corte de Contas.
“O que podemos fazer é levar ao conhecimento formal o parecer do AGU (advogado-geral da União) e dirimir dúvida sobre o tema, mas eu sei o que negociei com Congresso. Em minhas entrevistas, deixei claro que as cláusulas anticíclicas operariam”, disse Haddad, pontuando ainda que, em sua visão, a legalidade do trecho da lei que trata dessa limitação não será alvo de discussão pelo TCU. “Até aonde vai meu conhecimento, TCU não interpreta lei, o que está na LDO“, respondeu.
Ele afirmou que uma eventual revisão da meta de déficit zero traçada para 2024 não foi discutida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ser questionado sobre os debates que rondaram o governo, principalmente no fim do ano passado, quando a ala política passou a defender mais enfaticamente que o alvo fosse alterado.
Segundo Haddad, o tema foi conversado com Lula quando a meta foi fixada, relembrando ter dito ao presidente que era necessário concluir o ano de 2023 e verificar quais pautas da equipe econômica para aumentar o nível de receitas avançaram, e o nível de desidratação de cada uma delas. “E houve desidratação”, pontuou Haddad.
Ele ainda defendeu que, se não tivesse convicção sobre a meta traçada pela equipe econômica, não estaria a defendendo há 13 meses. “Lula não falou que déficit zero era uma bobagem”, disse Haddad, pontuando que o cumprimento do objetivo fiscal também dependo dos outros Poderes.
Divergências no governo
O ministro minimizou ainda as divergências sobre a condução da política econômica que existem dentro do PT. Ao ser questionado sobre o ministro da Casa Civil, Rui Castro, Haddad respondeu que, no lugar do colega, atuaria da mesma forma: defendendo a execução de investimentos e do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“Se eu estivesse no lugar dele faria a mesma coisa, defendendo o PAC, investimentos, a conclusão de obras. Ele tem de me pressionar para executar o PAC. E eu tenho de trabalhar para que isso aconteça”, disse o chefe da equipe econômica.
Haddad ainda argumentou que o PT é um partido que convive com várias maneiras de abordar temas, e que as divergências extrapolam o campo econômico. Para o ministro, contudo, sempre que o presidente Lula precisou arbitrar sobre alguma questão, deu respaldo às decisões da equipe econômica.
“Nunca desrespeitei nenhuma das tendências do PT. Lula é o arbitro, o maestro, e até aqui, dos problemas que elevamos a ele, ele tem dado respaldo às decisões que tem sido tomadas”, disse Haddad, citando, por exemplo, a reoneração dos combustíveis, tema enfrentado logo no início do governo.
Reforma administrativa
Para o ministro, a reforma administrativa desenhada pela PEC 32/2020, proposta pelo governo Bolsonaro, aumenta gastos de Estados com despesas previdenciárias. Ao ser questionado sobre a agenda de corte de gastos, disse ser necessário começar a discutir custos “pelo andar de cima”. “Para discutir o gasto, tem que começar por onde ninguém vai discutir”, afirmou.
Haddad defendeu a mobilização dos Três Poderes, cortando despesas com “racionalidade”, e levando em conta a justiça social. “Temos que mobilizar os Três Poderes, um pacote para começar de cima para baixo, cortando com racionalidade”, respondeu Haddad, voltando a citar o PL dos supersalários, que, por sua vez, está parado no Congresso.
Chance de ouro
Haddad disse também que o Brasil tem uma chance de ouro para crescer em 2024, a depender da coincidência do início do ciclo de queda de juros nos Estados Unidos e na Europa com a continuidade da redução da Selic, além do avanço da agenda microeconômica.
Questionado sobre o cenário internacional e uma preocupação com as eleições americanas, nas quais o ex-presidente Donald Trump é um dos favoritos, o ministro garantiu que o Brasil tem boa relação com o governo de Joe Biden, que já sinalizou intenção de se aproximar do País neste ano.
Além disso, argumentou, o Brasil está na presidência do G20, o que amplia o papel do País no cenário externo. Haddad lembrou que Lula quer propor uma reglobalização sustentável no G-20 e disse não temer uma eventual mudança de governo nos EUA.
Sobre a pauta ecológica, uma das bandeiras do Brasil, Haddad lembrou que não haverá alinhamento global no tema, mas pontuou que na política funciona o constrangimento, o que pode surtir efeito para mudanças.
Governo não irá se ‘deixar levar’ por pressões e irá discutir reoneração da folha, diz Haddad
Fernando Haddad afirmou que a equipe econômica não vai se “deixar levar” por pressões na discussão sobre o fim da desoneração da folha de pagamentos, insistindo que irá debater o tema com as lideranças do Congresso.
Segundo ele, os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), “não pareceram refratários a dialogar reoneração”.
A Medida Provisória que prevê o fim gradual da política também propôs a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Segundo Haddad, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não comunicou a ele uma insistência para manter o Perse no formato atual.
“Não comigo”, respondeu o ministro ao ser questionado sobre o tema em participação no programa Roda Viva, da TV Cultura. Ao falar sobre o tema e defender a estratégia da Fazenda, o ministro afirmou que o governo Lula está fugindo de estereótipos ao tentar pôr “as contas em ordem” e mirar os gastos tributários.
“Pior coisa é usar pretexto para acabar com boa construção entre governo e o Congresso em 2023”, disse Haddad, segundo quem Lula não sabia que Pacheco estaria fora do País na semana passada, quando se iniciaram as discussões sobre a desoneração.
O ministro afirmou não temer problemas na tramitação da agenda econômica no Congresso em 2024, ao ser questionado sobre o clima entre a Fazenda e o Parlamento no início deste ano.
Para defender a agenda, Haddad repetiu ser necessário ter cautela com os benefícios tributários, apontando que essas benesses precisam ter limites de prazo e contrapartidas definidos em lei. “Não está havendo aumento de carga tributária, não criamos impostos ou elevamos alíquotas”, disse.
Ele ainda lembrou das dificuldades que a Fazenda enfrentou para avançar em novas regras de subvenção, que limitaram o benefício federal concedido dentro das subvenções estaduais. “Não é fácil aguentar a pressão no Congresso Nacional, os grupos de interesse são muito fortes”, afirmou Haddad, relembrando que muitos grupos beneficiados pelas normas anteriores tentaram derrubar a medida, que, ao fim, foi aprovada pelo Congresso Nacional.
Decisão sobre desoneração
Haddad voltou a defender a revisão da desoneração da folha de pagamentos, de forma gradual, conforme propôs a equipe econômica em medida provisória editada no fim do ano passado.
Ele disse estar mais “preocupado” em discutir o princípio do assunto com o Congresso, do que a forma, ou seja, se o tema tramitará por Medida Provisória, como sugeriu a Fazenda, ou por projeto de lei.
Segundo ele, a pasta tem feito negociações sobre “forma e conteúdo” tanto com a Câmara como com o Senado. A expectativa de Haddad é que haja uma decisão a respeito até a próxima semana.
“Eu ouvi Pacheco (sobre revogar a MP), do que sentia dos líderes, levei a Lula considerações. Na quinta, com Lira, exploramos possibilidades. Agora, nesta semana e na próxima vamos ter decisão a esse respeito”, disse Haddad.
O ministro ainda voltou a apontar que o fim gradual da desoneração da folha segue a mesma linha dos princípios da reforma tributária, e que quer conversar com líderes do Congresso para discutir o assunto por meio dessa perspectiva.
“Nenhum líder me disse: pretendemos eternizar esse privilégio”, disse Haddad, segundo quem é preciso que os setores se adaptem à nova realidade tributária do País. “Quando se abdica da receita de 17 setores (na desoneração), é preciso encontrar outras fontes”, afirmou o ministro, que defendeu a coerência entre as leis aprovadas pelo Congresso, já que o orçamento de 2024 foi validado com a previsão de déficit zero, sem prever uma compensação para a desoneração da folha.
*Com informações de Estadão Conteúdo
