Denúncia por “parcelado sem juros pirata” contra Mercado Pago, PagBank, Stone e PicPay é aceita; entenda
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aceitou denúncia da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) contra PagBank (ex-PagSeguro), Mercado Pago, Stone (STOC31) e PicPay.
A denúncia da Febraban alega que o Mercado Pago e os demais players tem cobrado juros dos consumidores de forma dissimulada em alguns de seus produtos.
Ao aceitar a denúncia, a Senacon emitiu uma medida cautelar contra essas empresas e também determinou que elas suspendam a oferta do que a Febraban classifica como “parcelado sem juros pirata“.
O PagBank, Stone e Mercado Pago permitiriam que os estabelecimentos repassem ao consumidor os custos adicionais da maquininha através do chamado parcelado comprador.
Por meio dele, segundo a denúncia, os consumidores pagam os juros, mas a maquininha insere a transação no sistema da bandeira de cartão como se fosse um parcelado sem juros. Os juros seriam de até 2,99% ao mês, ainda segundo a Febraban.
Já Mercado Pago e PicPay foram denunciadas pela Febraban por supostamente cobrarem juros dos consumidores, em diferentes produtos, em transações parceladas, que também seriam inseridas nos sistemas das bandeiras como parcelados sem juros.
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Nos dois casos, a entidade argumenta que essas empresas se apropriam dos juros sem incorrer no risco de crédito, que ficaria com os bancos.
Estes, por sua vez, não estariam sendo remunerados, dado que as transações são cadastradas como parcelado sem juros.
Além da suspensão das ofertas dos produtos, a Senacon determinou que essas empresas apresentem, em até dez dias a partir do conhecimento sobre a decisão, um relatório de transparência que detalhe as medidas adotadas para cumprir a cautelar.
Além disso, ordenou que as companhias deixem claro ao consumidor as informações relativas às operações.
Nos três casos, a secretaria estabeleceu uma multa de R$ 5.000 pelo descumprimento das determinações. Entretanto, a suspensão e o esclarecimento aos clientes passam a valer apenas após a apresentação do relatório e sua avaliação pela autarquia.
Procurado, o PicPay não se manifestou. PagBank, Mercado Pago e Stone ainda não se manifestaram.
A denúncia da Febraban foi feita no ano passado, em meio à disputa pública entre a entidade, as maquininhas independentes e fintechs sobre as mudanças no crédito rotativo.
Os bancos demandavam que houvesse uma restrição ao parcelado sem juros, argumentando que o produto é subsidiado pelos juros do rotativo. Os demais agentes da indústria afirmavam que não havia relação entre os produtos, e que os bancos tentavam implementar uma agenda anticompetitiva.
Ao regulamentar o teto de juros do rotativo, de 100% do valor original da dívida, o Conselho Monetário Nacional (CMN) não mudou o parcelado. Entretanto, o tema deve ser discutido ainda este ano, possivelmente em uma consulta pública do Banco Central.
Cautelar contra PagBank, Stone, Mercado Pago e PicPay visa a proteger consumidor, diz Senacon
A cautelar da Senacon contra PagBank, Stone, Mercado Pago e PicPay tem o objetivo de proteger o consumidor, afirma o titular do órgão, Wadih Damous.
“Considerando o impacto nacional que essas empresas possuem no mercado brasileiro, a medida cautelar da Senacon visa a proteger os consumidores e garantir a transparência nas operações financeiras. A Senacon atuou com atenção ao caso, observando os prejuízos aos consumidores, mas também consciente do direito à ampla defesa das empresas”, diz em nota.
De acordo com a entidade que representa os bancos, o produto faz com que as maquininhas e carteiras digitais se apropriem de juros que remuneram os riscos da operação, mas que deveriam ser pagos às instituições financeiras que emitem os cartões.
A denúncia foi feita em meio às discussões sobre o crédito rotativo, no ano passado, que opuseram os bancos e as maquininhas independentes em pontos como o papel do parcelado sem juros nas taxas do rotativo.
A Senacon afirma ainda que também solicitará uma manifestação do Banco Central, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Conar a respeito do tema que envolve o Mercado Pago, o PicPay, a Stone e a o PagBank- assim como outras instituições.
Com Estadão Conteúdo
