Eletrobras (ELET3): Moraes atende empresa e permite instalação da AGE para votar incorporação de Furnas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Eletrobras (ELET3) e determinou a cassação das decisões que haviam suspendido a realização da Assembleia-Geral Extraordinária (AGE), cujo objetivo era votar a incorporação de Furnas ao capital da companhia.
A ação da Eletrobras no STF sobre Furnas foi ajuizada pela companhia no último dia 30 contra liminares proferidas durante o plantão judicial por desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), a pedido da Associação dos Empregados de Furnas (Asef).
Os desembargadores entenderam que a AGE da Eletrobras deveria ser suspensa devido a uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que questiona a redução do poder de voto da União na Eletrobras. O caso tramita no Supremo.
No mês passado, o ministro Kássio Nunes Marques enviou o processo para conciliação e fixou prazo de 90 dias para a tentativa de solução consensual entre as partes.
Quando recorreu ao STF, a Eletrobras alegou que os tribunais de instâncias inferiores usurparam a competência da Corte e que as liminares que suspenderam a AGE foram “muito além do que a Corte Suprema do País decidiu”.
Moraes acolheu o argumento da Eletrobras e afirmou que os tribunais, ao suspenderem a realização da AGE, acabaram por afastar a própria incidência da lei que trata da desestatização da companhia.
Eletrobras avança em processo sobre limitação do poder de voto da União
Em comunicado na segunda-feira (8), a Eletrobras (ELET3) afirmou que aderiu ao processo arbitral que envolve a ação direta de inconstitucionalidade (ADI), solicitada pelo governo no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a limitação do poder de voto da União na empresa.
No último dia 20 de dezembro, o ministro Nunes Marques, relator da ADI, encaminhou o caso para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), “para tentativa de reconciliação e solução consensual e amigável entre as partes”.
Ainda de acordo com a Eletrobras, “eventuais deliberações decorrentes dos trabalhos na CCAF serão submetidas à aprovação das instâncias de governança da companhia”.
Vale lembrar que a ADI solicitada pelo presidente Lula com a Advocacia Geral da União (AGU) tem como objetivo anular artigos da Lei 14.182 da privatização da Eletrobras, que estabelecem limite de voto de acionistas da companhia a 10% do capital da empresa. A União tem cerca de 43% de participação na elétrica.
Empresa conclui venda do complexo Candiota para grupo Âmbar Energia
A Eletrobras concluiu no último dia 2 de janeiro a venda do complexo termoelétrico de Candiota, no Rio Grande do Sul, único ativo a carvão da companhia, para o grupo Âmbar Energia.
A operação envolvendo o complexo, com capacidade instalada de 350 megawatts (MW), havia sido anunciada em setembro do ano passado e tem valor de R$ 72 milhões.
De acordo com a Eletrobras, a conclusão da transação é um importante marco para alcançar a meta de neutralidade de carbono em 2030, uma vez que Candiota representava cerca de um terço das suas emissões totais.
“A operação reforça o compromisso da Eletrobras com a otimização de seu portfólio, seguindo a disciplina de capital, e simplificação de sua estrutura conforme previsto em seu plano estratégico”, afirma a empresa.
Com Estadão Conteúdo
