Governo Federal encaminha projeto de lei de incentivo a indústria, com previsão de R$ 3,4 bi
O governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei que autoriza a utilização do instrumento da chamada “depreciação acelerada” para estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. Serão destinados R$ 3,4 bilhões ao programa.
A “depreciação acelerada” funciona como uma antecipação de receita para as empresas. Toda vez que adquire um bem de capital, a indústria pode abater seu valor nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em condições normais, esse abatimento é gradual, feito em até 25 anos, à medida que o bem vai se depreciando.
Com a depreciação prevista no PL encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o abatimento das máquinas adquiridas em 2024 poderá ser feito em apenas duas etapas – 50% no primeiro ano, 50% no segundo. A medida valerá para as aquisições ocorridas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do próximo ano.
Em nota, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ressaltou que a medida não se trata de isenção tributária, mas de antecipação no abatimento a que as empresas têm direito. “Ou seja, o governo deixa de arrecadar agora, mas recupera lá na frente. É medida de incentivo à modernização de nossas indústrias, de aumento da nossa competitividade. O que muda é o fluxo de caixa“, afirmou.
Governo federal vai propor limite para compensação de empresas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na última quinta-feira (28) novas medidas que serão enviadas pelo governo ao Congresso Nacional para melhorar a situação das contas públicas federais. Entre as medidas anunciadas, Haddad afirmou que o governo vai propor um limite para compensações judiciais de empresas.
Em coletiva de imprensa, o ministro disse que as empresas terão um teto de 30% para abatimentos de prejuízo no ano seguinte, contudo, esse patamar ainda dependerá de regulamentação.
Segundo Haddad, cerca de cerca de R$ 500 bilhões foram devolvidos para empresas com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). “A empresa continuará podendo compensar, mas estará limitada a determinado porcentual. Tem empresas há anos sem pagar impostos”, criticou.
O ministro reforça que devido esse cenário a Receita Federal perdeu condições de previsibilidade e planejamento em relação ao trabalho, não conseguindo acompanhar o impacto das compensações.
“Quando uma empresa tem prejuízo, ela começa a abater limitado a determinado porcentual. Essa limitação é que dá à Receita (Federal) condições de acompanhamento do processo”, disse Haddad, explicando que se trata de uma adoção semelhante ao critério que as empresas já fazem hoje, mas agora com um limite.
Com Estadão Conteúdo
