S&P eleva rating do Brasil para ‘BB’, com perspectiva estável, após aprovação da reforma tributária
A agência de avaliação de risco S&P Global Ratings anunciou hoje (19) um aumento na nota de crédito do Brasil de BB- para BB. A perspectiva atribuída é estável.
Apesar da melhoria no rating do Brasil, a classificação ainda indica um “grau especulativo”. Segundo a S&P, isso sugere que o Brasil está menos suscetível a riscos a curto prazo, mas continua a enfrentar incertezas em relação às condições financeiras e econômicas adversas.
“A perspectiva estável reflete nossa expectativa de que o Brasil manterá uma posição externa forte, graças à forte produção de commodities e às necessidades limitadas de financiamento externo”, diz a agência de classificação de risco.
Para a S&P, a estrutura institucional do Brasil é destacada como capaz de sustentar a formulação de políticas estáveis e pragmáticas, fundamentadas em “controles e equilíbrios” abrangentes em todos os poderes.
Na semana passada, a Fitch, que foi a primeira a elevar a nota do Brasil este ano, já havia reiterado o rating soberano, também classificado como ‘BB’.
” A estrutura institucional do Brasil pode sustentar a formulação de políticas estáveis e pragmáticas, com base em amplos freios e contrapesos nos poderes executivo, legislativo e judiciário do governo. Esperamos uma correção fiscal muito gradual, mas antecipamos que os déficits fiscais permanecerão elevados”, diz a agência.
A S&P indica que prevê uma correção fiscal de modo muito gradual, antecipando a manutenção de déficits fiscais expressivos.
No entanto, a agência alerta para possíveis impactos negativos, afirmando que poderá rebaixar a nota do Brasil em caso de uma deterioração fiscal adicional e um aumento da dívida pública além das expectativas. Acrescenta que uma piora na sinalização política também poderá reduzir os fluxos de investimento estrangeiro direto, enfraquecendo, assim, a economia brasileira.
S&P: aumento de rating foi motivado por aprovação da reforma tributária
A S&P afirma que a decisão de elevar o rating agora foi motivada pela aprovação da reforma tributária. Segundo a agência, apesar de sua implementação gradual, a reforma representa uma revisão significativa no sistema tributário e, provavelmente, resultará em ganhos de produtividade a longo prazo.
“Esperamos que as instituições brasileiras continuem a abordar lentamente as ineficiências econômicas que retardam o crescimento do País, assim como a rígida estrutura orçamentária, que contribui para grandes déficits fiscais e uma elevada carga de dívida”, afirma a agência.
Além disso, os profissionais da agência observam que a reforma tributária amplia um histórico de pragmatismo político, somando-se a um conjunto de medidas reformistas desde 2016.
Essas reformas, diz a S&P, abrangem melhorias nas condições de trabalho, alívio da carga previdenciária, fortalecimento da gestão de entidades governamentais, concessão de autonomia oficial ao Banco Central do Brasil, estabelecimento de um custo de financiamento determinado pelo mercado para o BNDES e implementação de duas regras fiscais.
Igor Cavaca, líder de gestão de investimentos na Warren Investimentos, analisa: “A recente elevação do rating de longo prazo do Brasil para BB pela S&P reflete o desempenho sólido da economia no último ano e os impactos positivos das políticas monetária e fiscal implementadas. Essa mudança potencialmente melhorará o ambiente de negócios, atraindo investimentos nacionais e estrangeiros para diversos setores da economia.”
Ele diz que “a perspectiva positiva pode facilitar acesso a empréstimos internacionais, afetando a taxa de juros de equilíbrio de longo prazo, um fator chave para realização de investimentos e desenvolvimento da economia”.
Cavaca complementa: “Os efeitos das políticas monetárias e fiscais foram cruciais para essa mudança, a política contracionista do Banco Central do Brasil demonstrou resultados reais, melhorando as expectativas inflacionárias e impulsionando a atividade econômica. A sólida posição externa e a política monetária robusta também sustentam as expectativas de inflação.”
E conclui: “No âmbito fiscal, avanços em reformas discutidas há muito tempo foram essenciais, incluindo o arcabouço fiscal e debates sobre a reforma tributária. Embora a reforma tributária seja vista como um potencial impulsionador da produtividade, seu impacto provavelmente será de mais longo prazo. E vale ressaltar a importância da execução das metas propostas, a falta de progresso na contenção de gastos é um aspecto que receberá constante atenção do mercado.”
Entenda o grau de investimento de um país
A classificação de risco por agências estrangeiras representa uma medida de confiança dos investidores internacionais na economia de determinado país. As notas servem como referência para os juros dos títulos públicos, que representam o custo para o governo pegar dinheiro emprestado dos investidores. As agências também atribuem notas aos títulos que empresas emitem no mercado financeiro, avaliando a capacidade de as companhias honrarem os compromissos.
O grau de investimento funciona como um atestado de que os países não correm risco de dar calote na dívida pública. Abaixo dessa categoria, está o grau especulativo, cuja probabilidade de deixar de pagar a dívida pública sobe à medida que a nota diminui. Quando um país dá calote, os títulos passam a ser considerados como de lixo. O mesmo vale para as empresas.
As agências mais conceituadas pelo mercado são a Fitch, a Moody’s e a Standard & Poor’s (S&P), que periodicamente enviam técnicos aos países avaliados para analisar as condições da economia. Uma avaliação positiva faz um país e suas empresas levantarem recursos no mercado internacional com custos menores e melhores condições de pagamento.
Da mesma forma, uma boa classificação atrai investimentos estrangeiros ao país. Fundos de pensão estrangeiros investem apenas em países com grau de investimento concedido por pelo menos duas agências de classificação de risco. Caso contrário, o país passa a ser considerado de grau especulativo.
Em 2008, o Brasil tinha sido elevado à categoria de grau de investimento. A primeira agência a incluir o país nesse patamar foi a S&P, em abril daquele ano. A decisão foi seguida pela Fitch, em maio do mesmo ano, e pela Moody’s, em setembro de 2009.
Queda
Em setembro de 2015, a S&P retirou o grau de investimento do país e concedeu perspectiva negativa, abrindo caminho para que a nota fosse reduzida novamente em fevereiro de 2016. Em dezembro de 2015, a Fitch reduziu a nota do Brasil para um nível abaixo da categoria de bom pagador. A Moody’s retirou o grau de investimento do Brasil em fevereiro de 2016, uma semana após o segundo rebaixamento pela S&P. Na ocasião, a Moody’s reduziu a nota do país para dois níveis abaixo do grau de investimento.
Com a decisão desta terça-feira (19), o Brasil está dois níveis abaixo do grau de investimento na S&P e na Moody’s. A Fitch mantém o país três níveis abaixo do grau de investimento, com perspectiva estável, sem chances de mexer na classificação nos próximos meses.
No caso dos títulos públicos, o grau de investimento ajuda um país a conseguir juros mais baixos nos papéis da dívida externa. Por meio da dívida pública, um governo emite títulos para levantar recursos no mercado financeiro. O dinheiro serve para atender às necessidades de financiamento e permitir que o Tesouro honre os compromissos de curto prazo. Em troca, o governo se compromete a devolver o dinheiro aos investidores com juros. Quanto menores as taxas, maior a confiança na capacidade de pagamento do país.
Críticas
Embora as notas sirvam de parâmetro para credibilidade de governos e de empresas no mercado financeiro, as agências de classificação de risco enfrentam críticas por terem errado nos prognósticos. Antes de 2008, as agências deram notas altas para as operações de venda de créditos imobiliários nos Estados Unidos, que entraram em colapso e desencadearam uma crise econômica global.
Em 2013, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos abriu investigação contra a Standard & Poor’s por suspeita de fraude na classificação de produtos hipotecários. Em fevereiro de 2015, a agência pagou uma multa de US$ 1,37 bilhão pelo papel na crise de 2008.
Quais os impactos da Reforma Tributária no seu bolso?
A Reforma Tributária tem sido uma das principais pautas a tramitar no legislativo no ano de 2023, em meio à encruzilhada do Planalto de aumentar a arrecadação e zerar o déficit no ano de 2024. Na última sexta (15), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, modificado no Senado, foi aprovado na Câmara dos Deputados.
A expectativa é de que, com as novas regras da Reforma Tributária, possamos ter uma simplificação nas práticas de arrecadação do governo e, especialmente, tenhamos um pouco mais de clareza em como todo o sistema funciona.
Maria Carolina Gontijo, Tax Advisor na Detax Consultoria – conhecida como Duquesa de Tax nas redes sociais -, ressalta de que apesar de o texto atual ainda estar longe de solucionar todos os problemas, já é suficiente para sanar algumas distorções do sistema tributário em vigor atualmente.
“Em termos de impacto direto no bolso, o que temos hoje é uma previsão de que não teremos aumento de carga tributária. Ou seja, não iremos criar ou ampliar alíquotas. Vai ser feito um cálculo e chegaremos a uma alíquota que iremos pagar, mas iremos equilibrar com as exceções do texto, e chegaremos em uma alíquota para simplificar”, detalha Gontijo.
“Qual que á ideia disso? Iremos trocar toda a nossa tributação sobre o consumo. Aqueles tributos que pagamos e não vemos. O que compramos em loja de vestuário e tem uma série de impostos embutidos, por exemplo”, completa.
Conforme a especialista, com o novo texto da Reforma Tributária, iremos trocar três impostos federais (IPI, PIS e Cofins) pela CBS, e iremos trocar dois subnacionais – um estadual (ICMS) e outro municipal (ISS) – por um IBS.
“Esses dois serão iguais, mas isso precisa ser dividido. Vamos simplificar e unificar esses tributos, sem ter um aumento na alíquota. A principal promessa da reforma não é o valor de quanto pagamos, mas saber o que pagamos”.
Ou seja, conforme a especialista, a tendência é de que a transparência sobre os impostos e tributos aumente.
S&P projeta crescimento menor do PIB em 2024
Segundo projeções da S&P, a expectativa é de que o Brasil apresente um crescimento econômico de quase 3% neste ano, contudo, há uma previsão de desaceleração para 1,5% em 2024.
Quanto ao cenário fiscal, a S&P estima que o déficit orçamentário permaneça com uma média de 6,2% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) durante o período compreendido entre 2023 e 2026.
Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil
