ICMS: SP, MG, RJ e mais três estados subirão alíquota no próximo ano
Em carta assinada pelos secretários de Fazenda, os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul irão elevar a alíquota padrão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), buscando garantir maior receita na distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
No documento, os secretários de Fazenda dos 6 Estados afirmam que a PEC 45/2019 reduz significativamente a autonomia tributária dos Estados e Municípios brasileiros. Os secretários ainda citam que o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vem induzindo os Estados a um movimento generalizado de elevação das atuais alíquotas modais do ICMS.
“A arrecadação dos Estados com o ICMS nos próximos 5 anos condicionará, em significativa medida, as suas receitas tributárias nos 50 anos subsequentes, configurando-se um forte incentivo para que aumentem a sua arrecadação entre 2024 e 2028″, informa a nota
O texto ainda tece críticas à alteração feita na legislação em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Segundo os secretários, por causa de decisão federal alheia à vontade dos Estados, substantivas alterações na legislação do ICMS, reduziram a sua capacidade de gerar receitas aos Estados, especialmente aqueles mais dependentes da tributação sobre energia elétrica, telecomunicações e combustíveis.
“Esses dois fatores associados são um forte incentivo para se rever, em âmbito estadual, a dinâmica de arrecadação do principal imposto da Federação. Por isso, a larga maioria dos Estados das regiões Norte e Nordeste do país aumentaram recentemente as suas alíquotas modais de ICMS”, afirmam os secretários.
Neste contexto, o documento informa que os Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além de permanecerem com desequilíbrios financeiros causados pelas alterações em leis federais em 2022, receberão relativamente menos recursos do IBS.
“Com efeito, as circunstâncias impõem que os Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país reposicionem as suas alíquotas modais de ICMS para recompor a tributação estadual no curto prazo e para neutralizar as perdas potenciais”, conclui o documento.
ICMS: alíquotas atuais dos Estados do documento:
- Espírito Santo – 17%
- Minas Gerais – 18%
- Paraná – 19%
- Rio de Janeiro – 18%
- Rio Grande do Sul – 17%
- São Paulo – 18%
Haddad diz não ter dúvida de que reforma tributária será promulgada
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou nesta terça-feira (21), que a proposta da reforma tributária será promulgada ainda neste ano.
Após alterações feitas no texto pelo Senado, a PEC precisa de uma reavaliação da Câmara dos Deputados, mas a expectativa é de que o processo para promulgação seja concluído em 2023.
“Vai ser promulgada nesse ano, não tenho dúvida”, disse o ministro ao participar do quadro Conversa com o Presidente, transmitido ao vivo nas redes do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no período da manhã desta terça.
Uma das mudanças da reforma é a extinção de dois impostos, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.
