Ao formalizar-se como Microempreendedor Individual (MEI), o empreendedor passa a ter acesso a diversos benefícios do INSS, os quais podem ser solicitados online
O pagamento mensal da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) assegura o acesso a esses serviços
Com 13,2 milhões de microempreendedores individuais no país, a adesão a esse regime cresce continuamente. Ao tornar-se um MEI, o empreendedor adquire direitos a uma gama de serviços e benefícios do INSS
Vale ressaltar que a solicitação virtual junto ao Instituto Nacional do Seguro Social abrange aproximadamente 100 serviços
Entretanto, para usufruir desses benefícios, é fundamental manter em dia o pagamento da DAS, que engloba as contribuições para o INSS e o ISS (Imposto sobre Serviços)
Aposentadoria programada:Regra permanente para contribuintes a partir de 13/11/2019:Mulher: 62 anos de idade + 15 anos de contribuição;Homem: 65 anos de idade + 20 anos de contribuição
Aposentadoria programada:Regra de transição para contribuintes anteriores a 13/11/2019:62 anos de idade, se mulher, e 65 anos de idade, se homem; e15 anos de contribuição, para ambos os sexos
Auxílio por incapacidade ou doença:
Carência: 12 meses de contribuição
Aposentadoria por incapacidade permanente (conhecida anteriormente como aposentadoria por invalidez):12 meses de carência
Salário-maternidade
Carência: 10 meses de contribuição
Pago por 120 dias, em caso de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção e aborto não criminoso
Caso o ICMS ou ISS acumularem R$ 10,00, será necessário continuar pagando a DAS
Além disso, há diversos outros benefícios destinados a dependentes, como pensão por morte, auxílio reclusão e outros