Nota Fiscal Paulista libera mais de R$ 40 milhões; veja como funciona
O programa Nota Fiscal Paulista liberou neste mês mais de R$ 40 milhões em créditos aos contribuintes cadastrados no programa.
A quantia é referente a compras e doações de notas fiscais realizadas em junho deste ano.
Criada em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e busca reduzir a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias.
No total, já foram devolvidos aos participantes do programa cerca de R$ 18,3 bilhões, sendo R$ 16,3 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios, em 179 sorteios no programa.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução ocorre em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
Como consultar crédito?Acesse o aplicativo ou site oficial da Nota Fiscal Paulista;Informe o CPF ou CNPJ e senha;Clique em Consultar;Toque em Documentos Fiscais
Vale destacar que os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias e a quantia mínima para transferência é de R$ 0,99.