FIIs e Fiagros: como ficam as regras após a aprovação da taxação de fundos exclusivos?

por Giovanni Porfírio Jacomino 26/10/2023 09:20 Atualizado em: 26/10/2023 10:14

A câmara aprovou nesta quarta-feira (25), o projeto de lei que prevê a taxação dos fundos de alta renda, alterando as regras tanto para os os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) quanto para os Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagros).

Vale lembrar que a nova regra vale tanto para os fundos exclusivos ou dos “super-ricos” no País, quanto os fundos offshore, mantidos por brasileiros no exterior, principalmente em paraísos fiscais.

A pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), reduziu de 300 para 100 o número mínimo de cotistas para que possa ser formado um Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro). O mesmo se aplica aos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs). Hoje, o piso é de 50 cotistas. O governo havia proposto 500, mas Pedro Paulo fez um meio-termo.

Pressionado pela bancada do agronegócio na Câmara, o deputado cogitou permanecer com a “regra antiga” de tributação dos rendimentos dos fiagros. O argumento dos ruralistas é de que a nova regra inviabiliza o produto, com apenas 2 anos no mercado.

Por sua vez, o Ministério da Fazenda argumenta que um número baixo de cotistas permite que famílias formem um fundo apenas para escapar do pagamento de impostos. Para evitar essa brecha, o relator incluiu no texto uma trava para que pessoas da mesma família, com parentesco de até segundo grau, não detenham juntos mais de 30% das cotas do fundo.

Para o gestor do Fiagro AAZQ11, Idalício Silva, a mudança na regra, que seria para 500, “poderia limitar a construção de produtos dedicados ao setor do agronegócio”.

Já Octaciano Neto, diretor de Agro do Grupo Suno, disse que a mudança na tributação dos fundos exclusivos poderia afetar a segurança jurídica do setor. “O fiagro tem apenas 2 anos na bolsa de valores. O investidor precisa ter segurança nessa estrutura”, comenta.

Como foi a votação da taxação de fundos exclusivos?

A aprovação da taxação dos fundos exclusivos, que estabeleceu novas regras para FIIs e Fiagros, contou com 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção. Após rejeição dos destaques (tentativas de mudança no texto-base), a matéria vai para análise do Senado.

O aval dos deputados à proposta da taxação dos fundos exclusivos foi uma vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que conta com essa arrecadação de impostos para tentar zerar o déficit das contas públicas ano que vem.

A expectativa inicial era de que o texto fosse votado no começo do mês, antes de uma viagem do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao exterior, mas os líderes partidários decidiram esperar o retorno do deputado alagoano a Brasília.

Assim como no primeiro semestre do ano, há um clima de insatisfação dos deputados com a demora do Palácio do Planalto em liberar emendas e nomear aliados para cargos-chave na máquina pública.

Quanto o governo quer arrecadar com a tributação de fundos exclusivos?

A previsão inicial de arrecadação em 2024 com a taxação das offshores era de R$ 7 bilhões e com a tributação dos fundos exclusivos, de R$ 11 bilhões. A equipe econômica ainda não divulgou novas estimativas com base nas alterações feitas pelo relator.

O foco da Câmara agora deve se voltar para outros dois itens dessa agenda: a mudança na dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP) e o projeto que altera a tributação sobre as grandes companhias que recebem benefícios fiscais dos Estados – as chamadas subvenções do ICMS.

Após a votação sobre a taxação dos fundos, que incluiu mudanças para os FIIs quanto para os Fiagros, Lira e os líderes partidários decidiram fazer um esforço concentrado para as votações nos próximos dias. Os deputados querem acelerar a pauta antes da Proclamação da República, em 15 de novembro. Na semana que vem, haverá sessões de segunda a quarta-feira, antes do feriado de Finados, na quinta-feira, 2. Na semana seguinte, haverá votações de segunda a quinta-feira.

Quais fundos devem ser impactados com a nova regra?

Estudo feito pela Economatica, plataforma de informações financeiras, divulgado em agosto, mostra que 75 FIIs com menos de 100 cotistas devem ser afetados com a nova regra.

Segue a lista:

Com informações de Estadão Conteúdo